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Independência do Brasil – A proclamação do tropeiro lusitano

Resumo: Durante a ditadura militar brasileira, a data foi usada para exaltação de militares e das tropas e, para demonstração de força e poder. Mas, a data deve festejar a liberdade e, jamais a ditadura. Não deveria servir para demonstração de autoritarismo e, sim, de civismo. O processo de independência do Brasil foi um processo longo e penoso e, mesmo, assim, ainda temos que lutar constantemente em prol da liberdade e da cidadania.

Palavras-Chave: História do Brasil. Independência. Sete de Setembro. Signos. Significados. Autonomia política.

Pouco antes de Dom João VI ter que voltar para a Metrópole, aconselhou[1] seu filho Dom Pedro I que ficara na colônia, que era melhor proclamar a independência e se tornar imperador do Brasil, do que qualquer outro aventureiro.

Eis aí, a gênese da independência do país, quando deixamos de ser colônia portuguesa para ser uma nação independente. Vários fatos precederam ao Grito do Ipiranga e, nem foi a independência algo súbito.

Segundo uma testemunha da cena o então coronel Manuel Marcondes de Oliveira Melo, subcomandante da guarda de honra e futuro Barão de Pindamonhangaba, Dom Pedro estava com dor de barriga”, conta Laurentino Gomes.

O príncipe-regente provavelmente comeu algum alimento estragado no dia anterior, em Santos, ou bebeu água contaminada das bicas que abasteciam as tropas. O fato é que, neste momento histórico, Dom Pedro estava com disenteria.

A semente original da independência foi mesmo 1808 quando toda a Família Real portuguesa se transferiu para o Brasil em razão do bloqueio continental decretado por Napoleão Bonaparte.

Aliás, boa parte da Europa já tinha sido dominada bem no início do século XIX com suas tropas francesas. E, seu principal rival político era a Inglaterra. Através do bloqueio continental, o imperador francês obrigava que as nações europeias não fizessem mais negócios com os comerciantes ingleses.

Porém, o Reino de Portugal nutria antiga amizade com a Inglaterra, principalmente em razão do Tratado de Methuen, que vigorou de 1703-1836 igualmente conhecido como o tratado de Panos e Vinhos, em que Portugal trocava seus vinhos pelos tecidos ingleses e, vice-versa.

Ao Príncipe regente, Dom João VI havia a opção em ceder à pressão napoleônica para fechar seus portos aos ingleses, ou manter as amistosas relações com a Inglaterra.

Os ingleses, então, propuseram um acordo a Dom João VI que transferisse a sede do Império português para o Brasil e, os ingleses defenderiam os portugueses das tropas napoleônicas. E, pediram ainda que continuassem a ter acesso aos mercados lusitano e brasileiro.

Com isso, o Príncipe Regente decidiu mover a Casa de Bragança e todos os funcionários da Família Real lusitana para o Brasil, o que redundou na transferência de cerca de quinze mil pessoas distribuídas em dezessete embarcações, devidamente escoltadas por quatro navios ingleses. Logo, no dia seguinte à partida, em 29 de novembro de 1807, Napoleão invadiu Lisboa[2].

A Corte Real portuguesa chegou em Salvador, na Bahia, em 22 de janeiro de 1808 e, logo no mês seguinte, Dom João VI decretou a Abertura dos Portos às Nações Amigas, leia-se à Inglaterra. Liberando o acesso dos ingleses aos mercados de Brasil e de Portugal. O que resultou no fim de monopólio comercial de quatro séculos existente entre Brasil e Portugal, o que era chamado de Pacto Colonial.

Com o império estabelecido na Colônia, deu-se o início a diversas obras de modernização da infraestrutura do país e, em 8 de março de 1808, Dom João, finalmente, chegou ao Rio de Janeiro e, assim, começaram a ocorrer diversas transformações sociais, políticas, econômicas, comerciais e culturais e, que a longo prazo trouxeram desenvolvimento e prosperidade ao Brasil.

Enquanto isso, na Europa, Napoleão começava a ser derrotado pois as principais dinastias europeias se reuniam no Congresso de Viena (1815[3]) buscando restaurar o cenário político europeu, e construindo o cenário da pré-revolução francesa.

Destaque-se que a participação da Casa de Bragança nesse congresso foi de relevância para Dom João VI e, foi um dos motivos pelo qual, em 16 de dezembro 1815, Dom João VI elevou o Brasil à parte integrante do Reino português.

Então, o Império passou a se denominar como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves[4], assim deixava de ser colônia e passava a ter relevância política para a metrópole, obrigando, inclusive a ter nova sede do Império. O outro motivo da promoção, foi o de evitar que o Brasil se tornasse um país fragmentado conforme aconteceu com outras nações da América Espanhola.

Assim, o país começou a participar da política do Reino, possuindo, inclusive seus representantes diretos nas Cortes de Lisboa. Essa majoração de importância do Brasil em face de Portugal, provocou faíscas que acenderiam os desejos de brasileiros pela independência. Porque os deputados brasileiros nutriam muitos desentendimentos com os portugueses nas Cortes, principalmente, devido ao interesse de Lisboa em fazer retornar o Pacto Colonial.

Além disso, a economia foi outro fator que gerou insatisfações. Pois, como o comércio brasileiro foi aberto para o mundo, o governo lusitano aumentava os impostos. Essas taxas favoreciam a burguesia comercial inglesa instalada no Brasil, enquanto as outras camadas sociais eram as mais prejudicadas, tais como produtores, comerciantes e a população em geral.

Adicionem-se ainda, os ideais iluministas que galgavam popularidade naquela época, cujo um dos principais valores era o da liberdade política, cidadania e emancipação. A Inconfidência Mineira[5] é exemplo, representou a tentativa de revolta separatista em Minas Gerais que era contra os pesados impostos e a política de Portugal, a qual seus idealizadores inspiraram- se muito no Iluminismo[6].

Não obstante, tanto progresso trazido para o Brasil pela Corte Portuguesa, houve muita insatisfação com Reino, tanto aqui como em Portugal, ferventavam razões políticas, econômicas e filosóficas, como as províncias brasileiras que estavam descontentes com a interferência lusitana nas administrações locais. E, tais desejos se traduziram em revoltas que muito influenciaram o início do movimento da independência brasileira.

A revolução pernambucana de 1817 foi provocada porque as províncias se sentiam abandonadas, vendo que as modernizações e progresso trazidas pelos portugueses apenas beneficiavam o Rio de Janeiro, que era a capital e, não as demais capitanias.

E, assim, em Recife, aflorou uma revolta que almejava transformar Pernambuco em um país, e, por mais de dois meses, revolução fora suprimida por Dom João VI e a capitania reintegrada ao Império do Brasil.

A Revolução do Porto em 1820[7] traduzia que Portugal passava por uma severa crise gerada pela invasão francesa. Os lusitanos estavam bastante insatisfeitos com a difícil situação econômica, com o sistema político ainda comandado pelos ingleses, e com as transformações que ocorriam no Brasil, enquanto estes sofriam tais problemas domésticos.

No Porto, a população começou uma revolução exigindo o retorno de Dom João VI para Portugal e a volta da capital do Reino para a Lisboa. Os revolucionários também queriam elaborar uma Constituição e demandavam que Portugal restabelecesse seu monopólio comercial sobre o Brasil.

As pressões foram tão intensas que o monarca português teve que retornar para Portugal em abril de 1821 e, antes de deixar o Brasil, deixou seu herdeiro mais velho Pedro de Alcântara, o futuro Dom Pedro I, como príncipe regente do país, aos vinte e três anos de idade.

Com a Revolução do Porto, as Cortes se mostraram como instituições políticas de alto poder legislativo e, então as cortes portuguesas fizeram novas exigências a Dom João VI, como transferir os órgãos públicos criados no Brasil para Portugal, enviar tropas para o Rio de Janeiro e o retorno de Dom Pedro, o príncipe regente do Brasil, para Portugal.

As Cortes de Lisboa também passaram a limitar os poderes regenciais de Dom Pedro e emitiam decretos que mitigavam os privilégios políticos e econômicos que o Brasil já havia alcançado. Reduzir a autonomia brasileira significava, em outras palavras, tentar recolonizar o Brasil. O que causou muita insatisfação entre os brasileiros, alimentando o sentimento de libertação de Portugal

Em retaliação às cortes lusitanas, Dom Pedro reduzira os impostos no país e elevou os militares brasileiros ao mesmo status daqueles portugueses.

Enfim, o Brasil estava resistindo às Cortes Portugueses. E, em dezembro de 1821, o documento exigindo o retorno do Príncipe Regente a Portugal chegou em suas mãos. E, apoiado por políticos e as elites locais brasileiras, Dom Pedro, novamente desobedeceu à Lisboa e, não indicou que retornaria à Europa.

Mais uma petição, em janeiro de 1822, que fora entregue ao Senado, contendo mais de oito mil assinaturas, mobilizadas por grupos em prol da independência e, pedindo que o príncipe permanecesse no país. Dom Pedro se sentiu tão apoiado e motivado que chegou a declarar publicamente em 9 de janeiro de 1822, o dia do Fico, quando patenteou sua permanência no país.

Assim, o país avançava e se aproximava de ser emancipado de Portugal e, a decretação do Dia do Fico acirraram-se os ânimos entre Rio de Janeiro e Lisboa, seguindo vários eventos que culminaram na independência.

Os atritos políticos com Lisboa provocaram uma severa crise, pois os ministros portugueses que integravam governo do Brasil se demitiram. E, diante disso, Dom Pedro I precisou formar novo ministério dotado de políticos brasileiros favoráveis a Independência e, dentre estes, se destacava José Bonifácio de Andrada e Silva que como Ministro do Reino e Negócios Estrangeiros já exercia um poderoso papel de Conselheiro do Príncipe.

E, então, em maio de 1822, Dom Pedro decretou o “Cumpra-se” que estabelecia que nenhuma lei ou determinação legal vinda de Portugal seria válida no país sem a sua prévia autorização, e então uma Assembleia Constituinte fora convocada para o mês seguinte, com o fito de elaborar uma nova constituição brasileira.

E, então, a partir de agosto de 1822, definiu-se que as tropas portugueses que desembarcassem no Brasil seriam consideradas como inimigas. E, todos esses atos acenavam com um sério distanciamento com Portugal.

E, como as Cortes Portugueses não aceitaram tais medidas, considerou que a Assembleia Constituinte brasileira era ilegítima e, ainda declarou o mandato de Dom Pedro como ilegal, devendo retornar forçosamente à metrópole imediatamente.

Foi o teor do decreto de Lisboa que chegou ao país em 28 de agosto de 1822 ameaçando de invasão ao Brasil, se Dom Pedro I não retornasse a Portugal. Esse mesmo decreto, ainda anulou os poderes políticos do Príncipe. E, essa retaliação portuguesa influenciou com maior vigor a adesão de brasileiros pelo movimento da separação.

Quem recebeu o Decreto de Lisboa fora a Imperatriz Maria Leopoldina[8], a esposa do Príncipe que exercia forte influência política no governo. E, articulou uma sessão extraordinária com o Conselho de Estado e, ainda, assinou a declaração de independência do país ainda em dois de setembro.

A princesa assumiu como regente interina durante a ausência de Dom Pedro que se encontrava em viagem. E, desta forma, deu-se o fato histórico da independência.

Dom Pedro, retornando de Santos para Rio de Janeiro, em 07 de setembro de 1822, como se encontrava Dom Pedro às margens do riacho Ipiranga quando os mensageiros lhe trouxeram aquelas notícias e, ainda, a carta do Ministro José Bonifácio e da Princesa Leopoldina[9] e, diante das ameaças lusitanas das Cortes Portugueses e os apoiadores, não havia outro caminho, senão a total separação com Portugal.

E, deu-se o grito de “Independência ou Morte!” que não fora os exatos termos. Vejamos, in litteris:

   “De hoje em diante estão quebradas as nossas relações, nada mais quero do governo português e viva a liberdade do Brasil.” (…)

“Amigos, as Cortes portuguesas querem escravizar-nos e perseguem-nos. De hoje em diante nossas relações estão quebradas. Nenhum laço nos une mais!” (…)

“Brasileiros, a nossa divisa de hoje em diante será Independência ou Morte e as nossas cores verde e amarelo, em substituição às das Cortes.” (…)

(Trechos das palavras de D. Pedro, em 7 de setembro de 1822, no momento da declaração da independência).

A Independência do Brasil foi proclamada oficialmente em 07 de setembro de 1822, no episódio célebre conhecido como o Grito do Ipiranga. Porém, nem todos os historiadores concordam a respeito das exatas palavras que foram ditas pelo Príncipe. O que se sabe, realmente, que aquele momento decretou o rompimento total entre Brasil e Portugal.

Porém, a história da independência brasileira não cessou ali. Em verdade, apenas estava começando e, uma das consequências foi o início de conflitos armados com as tropas portugueses. E, por isso, não foi um processo tranquilo como alguns acreditam.

Desde o final de agosto de 1822, antes da Proclamação da Independência do Brasil, as tropas brasileiras já enfrentavam os militares em Salvador, por exemplo.

A Guerra da Independência[10] ocorreu pelo menos em cinco pontos do território brasileiro, além da Bahia, houve conflitos em Maranhão, no Pará, Piauí e na Cisplatina, território que pertencia ao Brasil e, que atualmente, é o Uruguai.

As tropas portugueses só foram completamente expulsas ou rendidas em 1824 e, para garantir a vitória, Dom Pedro até precisou contratar mercenários europeus que lutaram nas guerras contra Napoleão, para somar aos contingentes locais. Pois, sem as tropas portuguesas, o príncipe perdera suas principais forças militares.

Em outubro de 1822, o herdeiro legítimo de Dom João VI, foi aclamado como Dom Pedro Primeiro, Imperador do Brasil e sua coroação como primeiro governandor do Império ocorreu em dezembro de 1822, dando início ao que se denomina Primeiro Reinado.

O Brasil surgia como país independente, sendo uma das raras monarquias que existia em meio a tantas repúblicas do continente americano. E, sua identidade começava a se delinear através da elaboração dos primeiros símbolos nacionais, como a bandeira do Império do Brasil e o Hino Nacional.

Outra prioridade era a elaboração de uma Constituição, o que levou a formação da Assembleia Constituinte de 1823 que elaborou esboço que fora cancelado no meio do caminho, quando então, em novembro de 1823, o Imperador dissolveu a Assembleia Constituinte posto que não buscava uma limitação rígida aos seus poderes.

Em 25 de março de 1824, o Imperador outorgou a primeira Constituição da história do Brasil. A Carta Magna do país carregava traços de conservadorismo e autocracia, cujos principais características foram: estabelecer uma monarquia constitucional e hereditária; o voto censitário (só podiam votar homens que tenham uma renda mínima) e descoberto (não era secreto); a União entre a Igreja e Estado, tendo o catolicismo[11] como religião oficial; e a separação do Estado em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

Era isso mesmo, um quarto Poder chamado Moderador. Cujo significado era que o Imperador poderia intervir sempre que houvesse um conflito entre os demais poderes. D. Pedro também era responsável por nomear senadores, poderia dissolver a Câmara, e exercia o direito de aprovar ou vetar decisões do Parlamento.

Oficialmente, o primeiro Estado estrangeiro a reconhecer a Independência do Brasil, fora os EUA em maio de 1824, porém, alguns historiadores apontam que foi a Argentina o primeiro país a reconhecer a independência brasileira, ainda em 1822, depois foi o México que o fez em 1825. Na Europa, o primeiro país a reconhecer o Brasil independente foi a França.

E, por razões óbvias, Portugal, resistia em aceitar que sua ex-colônia se tornara uma nação soberana e tão independente quanto ela. E, mais uma vez, surgiu a Inglaterra que serviu para mediar mais um acordo entre Brasil e Portugal tendo francos interesses comerciais como a motivação principal, o governo britânico sugeriu um pacto entre os dois países.

Segundo Laurentino Gomes, na época, a grande discussão era se a independência do Brasil deveria ser comemorada em 07 de setembro, 12 de outubro (dia da aclamação de Dom Pedro I) ou primeiro de dezembro (dia da coroação de Dom Pedro I). Cogitar que a independência foi historicamente celebrada desde sua implantação é outro mito. Esta somente passou a ser exaltada no dia 7 de setembro somente no segundo reinado, reforçando a centralidade de Pedro II, isto é, o comando do Estado brasileiro por uma única pessoa.

O Tratado de Paz e Aliança teve importância e foi oficializado em 29 de agosto de 1825, tendo duas condições principais: Portugal reconheceria a independência do Brasil e, em troca, o Brasil pagaria 2 (dois) milhões de libras esterlinas, um débito que Portugal possuía com a Inglaterra. Ambos os países aceitaram o acordo, o que representou a última etapa formal no processo de independência do Brasil.

A independência do Brasil é um feriado nacional, tradicionalmente, celebrado com desfiles militares e escolares por todo o país. A data também ganhou outras conotações políticas com o passar do tempo, principalmente desde a década de 1990.

O movimento Grito dos Excluídos[12], por exemplo, realiza manifestações populares desde 1995 com o objetivo de lutar pelos direitos das pessoas que sofrem com as desigualdades sociais no Brasil.

Outro caso, são os de utilização do 07 de setembro para manifestações em relação ao governo, incluindo atos criticando o(a) Presidente da República.

Desde 2015, existiram protestos que foram registrados tanto contra Dilma Rousseff, quanto Michel Temer e Jair Bolsonaro. Além disso, tem-se tornado comum que grupos de apoiadores do governo federal usem a data comemorativa para também demonstrarem sua aprovação ao Chefe do Executivo.

Outro mito que deve ser combatido é acreditar que a Independência do Brasil trouxe grandes mudanças para o Brasil, pois a realidade social e política do Brasil continuava a mesma vigente no período colonial. A aristocracia rural escravagista decidiu embarcar no projeto de manter Dom Pedro I no trono, mantendo a monarquia e impedindo que o país se tornasse uma república e, principalmente, para não abolir a escravidão. A estrutura social se manteve inalterada, mesmo após o Grito do Ipiranga[13].

Em 2022, a independência vai atingir seu bicentenário trazendo à baila celebrações e reflexões sobre o significado do Sete de Setembro.

Infelizmente, comemorando apenas cento e noventa e nove anos da Independência do Brasil assistimos grotescos discursos do Chefe do Executivo, o que enfatiza a necessidade urgente de se lutar veementemente pela república, pela democracia e pela cidadania brasileira.

Referências:

ARAÚJO, Ana Cristina Bartolomeu de. O “Reino de Portugal, Brasil e Algarves (1815-1822). Disponível em:  https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/42050/1/O_Reino_Unido_de_Portugal.pdf. Acesso em 07.09.2021.

GOMES, Laurentino. 1822. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 2010.

Politize! 7 de setembro: Entenda a Independência do Brasil. Disponível em:  https://www.politize.com.br/7-setembro-independencia-brasil/ Acesso em 7.09.2021.

SOUSA, Rainer. Guerra da Independência. Disponível em:  https://brasilescola.uol.com.br/guerras/guerra-independencia-brasil.htm   Acesso em 7.9.2021.



[1] A frase “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que hás de me respeitar, do que para algum aventureiro”, dita por D. João VI, no dia 24 de abril de 1821, indica os limites das palavras “Independência ou morte”. O mentor de 7 de setembro de 1822 não foi D. Pedro, mas o seu pai, D. João VI. No despotismo esclarecido, as reformas são concebidas de cima para baixo, dentro dos limites que a elite e o soberano consideram viáveis. O povo não participa das decisões e deve seguir à risca o que a elite considera ideal para o país.

[2] Em dezembro de 1807, a bandeira francesa foi arvorada no Castelo de São Jorge, em Lisboa. Alguns tumultos entre soldados franceses e o baixo povo registraram-se. Os últimos gritavam: “Viva Portugal e morra a França!” Começava, assim, o domínio francês em Portugal. Foram três os momentos das intervenções das tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal: em novembro de 1807, em março de 1809 e em agosto de 1810. Desde os primeiros conflitos entre a França e a Inglaterra, Portugal manteve uma política de neutralidade, passando a diplomacia portuguesa a oscilar entre a manutenção da tradicional aliança inglesa e a anuência às exigências da França e da Espanha. Com o decreto do Bloqueio Continental e os novos êxitos de Bonaparte contra a Prússia e Rússia (1807), alterou-se radicalmente o quadro do equilíbrio político na Europa, com o predomínio francês no continente. Criou-se a situação limite, em que as forças napoleônicas, vitoriosas a leste, podiam agora voltar suas atenções para a Península Ibérica. A questão primordial francesa era, além do fechamento dos portos portugueses à navegação britânica, a exigência de prisão dos súditos britânicos residentes em Portugal e o confisco de seus bens. Nesta difícil situação, Portugal acabou por aceitar as condições inglesas, com o projeto de transferência da Corte para o Rio de Janeiro, apoiado por estadistas lusos, como Rodrigo de Souza Coutinho.

[3] Ainda em 1815, tropas europeias derrotaram definitivamente o exército de Napoleão Bonaparte na Batalha de Waterloo, iniciando um processo de restituição dos território dos antigos Estados europeus anexados à França no contexto de sua expansão imperial. Em 1816, a banda oriental do Uruguai, denominada de Província Cisplatina também foi invadida, ampliando ainda mais o poderio geopolítico do Estado Brasileiro e demonstrando que a instalação administrativa do império luso no Brasil estava rendendo bons frutos. A insatisfação lusa só tendia a aumentar com as conquistas brasileiras.

[4] A estrutura jurídica do Reino Unido luso-brasileiro era extremamente sofisticada, especialmente em comparação com experiências congêneres como o Reino Unido da Grã-Bretanha e da monarquia dual austro-húngara, esta última criada apenas em 1867. Eram órgãos comuns do Reino Unido o monarca, as Cortes e o Conselho de Estado. O Brasil passou a ter direito de eleger deputados às cortes, além de ter representantes no Conselho de Estado, uma espécie de Senado Federal, com representação paritária das províncias europeias e ultramarinas.

[5] A Inconfidência Mineira, ou Conjuração Mineira, é como ficou conhecida a revolta de caráter separatista que estava sendo organizada na capitania das Minas Gerais no final do século XVIII. Essa revolta foi organizada pela elite socioeconômica de Minas Gerais e acabou sendo descoberta pela Coroa portuguesa antes de ser iniciada. Tiradentes foi um dos envolvidos nessa revolta. Em 1720, por exemplo, aconteceu a Revolta de Vila Rica, motivada pela insatisfação da população local com os altos impostos cobrados pela Coroa. Outras revoltas aconteceram, mas não tinham o objetivo de separar a capitania da Coroa portuguesa. A partir da segunda metade do século XVIII, a política fiscal de Portugal em relação à colônia tornou-se mais rígida. Portugal, governado pelo Marquês de Pombal, ordenou o aumento da cobrança de impostos no Brasil como forma de financiar a reconstrução de Lisboa, destruída por um terremoto em 1755. Isso contribuiu para corroer a relação entre colonos e Coroa até o ponto de, na década de 1780, começar a ser organizada uma conspiração.

[6] O Iluminismo foi um movimento intelectual que se tornou popular no século XVIII, conhecido como “Século das Luzes”. Surgido na França, a principal característica desta corrente de pensamento foi defender o uso da razão sobre o da fé para entender e solucionar os problemas da sociedade. Os iluministas acreditavam que poderiam reestruturar a sociedade do Antigo Regime. Defendiam o poder da razão em detrimento ao da fé e da religião e buscaram estender a crítica racional em todos os campos do saber humano. Através da união de escolas de pensamento filosóficas, sociais e políticas, enfatizavam a defesa do conhecimento racional para desconstruir preconceitos e ideologias religiosas. Por sua vez, essas seriam superadas pelas ideias de progresso e perfectibilidade humana. Em suas obras, os pensadores iluministas argumentavam contra as determinações mercantilistas e religiosas. Também foram avessos ao absolutismo e aos privilégios dados à nobreza e ao clero. Estas ideias eram consideradas polêmicas, pois isso abalava os alicerces da estrutura política e social do Antigo Regime.

[7] A Revolução Liberal do Porto foi um levante militar que aconteceu em 1820 e foi apoiado pelas elites de Portugal. Aconteceu por conta da crise política e econômica que o país enfrentava com a transferência da Corte para o Brasil. As Cortes exigiam o estabelecimento de uma monarquia constitucional em Portugal. A Revolução Liberal do Porto foi um movimento ocorrido em 1820, na cidade do Porto, em Portugal. Ente várias reivindicações, os integrantes exigiam a promulgação de uma Constituição e a volta da Corte portuguesa que se encontrava no Brasil. Críticos da época afirmavam que a instalação da administração do império português na cidade do Rio de Janeiro teria sido prejudicial à Portugal. De fato, a transferência da máquina administrativa burocrática de Portugal para o Brasil iniciou um fenômeno administrativo no qual a própria metrópole passou a ser conduzida a partir de sua colônia. Somaram-se uma série de outras decisões tomadas pelo então Príncipe-Regente Dom João VI que concorreram para a exaltação dos ânimos de grandes parcelas das sociedades portuguesa e brasileira.

[8] Maria Leopoldina entrou para a história oficial como a figura de uma mulher traída, presa a um casamento de conveniência, amargurada pelas humilhações públicas perpetradas por seu marido, D. Pedro I, primeiro imperador do Brasil. Nascida Carolina Josefa Leopoldina Francisca Fernanda Beatriz de Habsburgo-Lorena, se tornou “de Bragança” pelo casamento e “do Brasil” por sua obra. O que os livros da escola em geral não contam é que, em um período de efervescência política, a primeira imperatriz brasileira participou de uma sucessão de decisões que culminaram na Independência do Brasil em 1822.

[9] Para levar as cartas, mensagens e decretos à São Paulo, foram escolhidos o oficial da Secretaria do Supremo Conselho Militar, Paulo Gerônimo Bregaro, e o major Antônio Ramos Cordeiro. Finalmente, ao entardecer do dia 7 de setembro de 1822, os mensageiros encontraram a comitiva do príncipe às margens do riacho do Ipiranga e, um pouco mais distante, o príncipe regente em companhia do padre Belchior Pinheiro de Oliveira, do tenente Francisco Gomes da Silva, o Chalaça, e dos criados do paço, João Carlota e João de Carvalho Rapozo. O padre Belchior, testemunha ocular do momento histórico deixou por escrito que o príncipe lhe determinara ler alto as cartas trazidas pelos emissários. Após o que Dom Pedro, tremendo de raiva, arrancou de suas mãos os papéis e amarrotando-os, jogou-os na relva. Depois virou-se para ele e disse: “E Agora?”. E Belchior respondeu imediatamente: “Se Vossa Alteza não se faz rei do Brasil será prisioneiro das Cortes e talvez seja deserdado por elas. Não há outro caminho senão a independência e a separação”.

[10] Ao contrário do que muitos chegam a imaginar, a proclamação de independência do Brasil não foi comemorada por todas as províncias que receberam a notícia. Depois da proclamação, o imperador Dom Pedro I teve grande trabalho para conter as várias revoltas que ocorreram contra o processo de independência. A vitória do governo brasileiro na Bahia foi de importância fundamental para que outros levantes de menor proporção também fossem sufocados. Nas províncias do Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe e Ceará aconteceram outras tentativas de resistência que não conseguiram de fato ameaçar a ordem instituída. Além disso, os moradores da Cisplatina, atual Uruguai, também viram na transição uma oportunidade de se livrar do julgo brasileiro. Para obter tantas vitórias militares em território nacional, Dom Pedro I não tinha condições de organizar um exército que pudesse cumprir todos esses expedientes. Não por acaso, nosso primeiro imperador recorreu ao auxílio financeiro da Inglaterra e contratou os serviços de mercenários ingleses que tiveram importante papel nestes conflitos. Entre os principais nomes britânicos a serem grifados nas guerras de independência, podemos citar John Pascoe Grenfell e Lord Cochrane.

[11] No começo do século XXI, dentre as religiões professadas pela população brasileira, o Catolicismo continua a ter o maior número de seguidores entre os habitantes do país. Tal predominância é decorrente da presença da Igreja Católica em toda a formação histórica brasileira. As relações entre Igreja Católica e Estado foram estreitas no Brasil tanto na colônia quanto no Império, pois, além de garantir a disciplina social dentro de certos limites, a igreja também executava tarefas administrativas que hoje são atribuições do Estado, como o registro de nascimentos, mortes e casamentos. Contribuiu ainda a Igreja com a manutenção de hospitais, principalmente as Santas Casas. Em contrapartida, o Estado nomeava bispos e párocos, além de conceder licenças à construção de novas igrejas.

[12] Realizado desde 1995, em contraponto às manifestações oficiais que marcam o feriado da Independência data, o Grito dos Excluídos soma-se novamente às manifestações da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, organizada pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, ao lado de centrais sindicais e movimentos populares. As manifestações do Fora Bolsonaro, o chamado #7SForaBolsonaro, estão programadas para ocorrer em todos os estados, no Distrito Federal e em oito países. Na cidade de São Paulo, a jornada de luta do Grito dos Excluídos começa com uma ação de solidariedade, organizada pela Pastoral do Povo de Rua, coordenada pelo Padre Júlio Lancellotti.

[13] O quadro feito Pedro Américo que fora encomendado por Dom Pedro não traduziu fielmente a realidade. Pois segundo Laurentino Gomes, Dom Pedro não estava vestido como Príncipe real e, sim como mero tropeiro. E, também não montava um cavalo alazão como expõe a pintura e, sim um animal de carga, mais precisamente, uma mula. A guarda de honra que fez um semicírculo ao redor de Dom Pedro também, não existia na época. Em verdade, o quadro retratou a ideologia conservadora do fato, uma vez que atendeu aos pedidos políticos do Partido conservador que vivenciou o ague da crise da monarquia no Brasil.

Como citar e referenciar este artigo:
LEITE, Gisele. Independência do Brasil – A proclamação do tropeiro lusitano. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2021. Disponível em: https://investidura.com.br/artigos/conhecimento-artigos/independencia-do-brasil-a-proclamacao-do-tropeiro-lusitano/ Acesso em: 24 abr. 2024
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