O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n.º 195/2012, que altera a Resolução n.º 130/2010 e permite que os juízes titulares e substitutos observem o critério de rodízio com relação à prioridade de escolha do período de férias, desde que não haja concomitância. Atualmente, a preferência é sempre do juiz federal titular. O […]
A expedição iniciada na última terça-feira, 31 de agosto, pela Justiça Federal de Diamantino/MT chegou, nesta quinta, dia 2, ao pequeno município de Nova Maringá, no norte do estado. Após deixar a cidade de Ipiranga do Norte, onde cerca de 180 trabalhadores ? a maioria de áreas rurais ? ajuizaram ações de Juizado Especial Federal […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6.º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 30, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151.ª sessão ordinária, que já havia escolhido a […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança proposto por estudante contra o Centro Universitário de Anápolis (UNIEVANGELICA). A instituição de ensino superior se negou a matricular o aluno para o semestre letivo. O estudante, que terminou o ensino médio recentemente, não conseguiu entregar, […]
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela União contra sentença que julgou procedente, em parte, pedido feito por uma servidora do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) para que fosse enquadrada no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional. Na apelação, a União argumenta […]
A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou, no dia 24 de julho, a Lei 12.694. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, determina que os tribunais de todo o País e o Ministério Público adotem, no prazo de 90 dias, uma série de medidas de segurança para garantir o andamento e o julgamento dos processos […]
No período de 5 a 14 de julho, ocorreu a fase de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) itinerante nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre. O evento contou com a participação dos magistrados Roberto Carlos de Oliveira ? coordenador ?, Gleuso de Almeida França, Luciana Raquel Tolentino de Moura e Guilherme Michelazzo […]
O Via Legal desta semana mostra como uma simples transação bancária pode transformar-se em uma grande dor de cabeça. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região detalha os cuidados que deve tomar quem faz operações bancárias pelo computador. Os roubos de dados e senhas explicam a quantidade de golpes aplicados […]
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pague, com juros e correção, valores referentes aos meses em que a bolsa de um dos pesquisadores foi suspensa. […]
Assusete Dumont Reis Magalhães, desembargadora federal do TRF da 1.ª Região, foi nomeada para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União. A magistrada ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Júnior. […]
