A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a apelação interposta por candidato de concurso público que pleiteava reclassificação, desconsiderando a regionalização do concurso. o apelante sustentou, com o objetivo de obter sua nomeação para o cargo de auditor fiscal do Trabalho, que, apesar de não ter sido aprovado na primeira etapa, por não […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a apelação que objetivava pagamento de multa diária pela Caixa Econômica Federal (CEF), que se teria atrasado em mais de 200 dias para cumprir a sentença proferida em execução de título judicial. O relator, juiz federal convocado Vallisney de Souza Oliveira, seguiu a orientação jurisprudencial da […]
A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à apelação proposta pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. contra sentença que denegou mandado de segurança para suspender a exigibilidade de multa aplicada com base em resolução do CONMETRO. O Carrefour sustenta que a multa administrativa que lhe foi imposta, decorrente da […]
A 7.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso proposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), determinando o bloqueio de ativos financeiros em nome dos agravados, para cobrança de Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, competências 2002 a 2004, no valor de, à época, R$ 49.598,90. A CVM […]
A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região manteve sentença que absolveu uma mulher de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal pela prática de crime contra o meio ambiente. Foi de entendimento da Turma que a apelada vive em situação de extrema pobreza e necessita da área para garantir a sobrevivência de sua família. Em apelação, […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo regimental) proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. A instituição financeira reivindica a reforma da decisão que negou o requerimento de expedição de ofício à Receita Federal e a várias operadoras de […]
A 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu parcial provimento a recurso proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) para rever a dosimetria da pena aplicada a uma sul-africana presa no Aeroporto Internacional de Brasília por transportar mais de cinco quilos de cocaína do Brasil para a África do Sul. Na denúncia […]
No dia 13 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará o II Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação. O evento, coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, contará com a participação dos coordenadores dos núcleos e assessores de comunicação. Entre as atividades previstas para o encontro está a apresentação […]
?Simples, gratuito e ao alcance de todos?, esse é o slogan da campanha de divulgação dos Juizados Especiais Federais em 2012, que tem como objetivo levar ao público-alvo dos JEFs as informações básicas de como buscar seus direitos na Justiça Federal. Promovida pela Seção de Comunicação Social, a campanha é composta por banner, cartaz, […]
Os integrantes da comissão de magistrados responsável pela realização de estudos e pela apresentação de proposta para a organização da justiça federal de 1.º e 2.º grau se reuniram na manhã desta quarta-feira, dia 25 de julho, na sala Miguel Reale (foto), para dar continuidade ao projeto. Com o trabalho em ritmo acelerado, a […]
