A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou seguimento a recurso formulado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que pretendia obter antecipação de tutela referente à reintegração de posse de imóvel. No recurso, o Incra alegou que o imóvel foi adquirido em decorrência de processo de desapropriação por interesse […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, visitou, nesta sexta-feira, dia 3, a obra da nova sede do Tribunal, acompanhado do juiz federal em auxílio à Presidência, Marcos Augusto de Sousa; do secretário-geral, Paulo Cardoso; do diretor-geral, Roberto Elias Cavalcante; do diretor da Secretaria de Administração (Secad), Luiz Mauricio Penna da Costa; […]
A 7.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da Fazenda Nacional que pretendia obter antecipação de tutela para proceder ao desconto de imposto de renda dos proventos do recorrido, decorrentes de moléstia grave. Defende a Fazenda Nacional que, para fins de isenção do imposto de renda, o laudo médico que atesta a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai recomendar aos tribunais que incluam a cada ano em seu orçamento dotação específica para a revisão geral anual de subsídios dos magistrados e servidores. A recomendação vai sugerir ainda que as Cortes adotem como sistemática o encaminhamento de projeto de lei ao Legislativo referente à revisão geral anual, […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional de Rondônia (OAB/RO) contra sentença que acolheu parcialmente os pedidos declaratório e condenatório apresentados pela empresa Mundial Engenharia e Projetos Ltda. A sentença que motivou o recurso declarou que a empresa de […]
O presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, participará, hoje, 6 de agosto, de sessão extraordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião ocorrerá na sala de reuniões do 3.º andar do edifício sede do Conselho, em Brasília. O CJF funciona junto ao STJ com a função de deliberar sobre assuntos administrativos […]
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n.º 195/2012, que altera a Resolução n.º 130/2010 e permite que os juízes titulares e substitutos observem o critério de rodízio com relação à prioridade de escolha do período de férias, desde que não haja concomitância. Atualmente, a preferência é sempre do juiz federal titular. O […]
A expedição iniciada na última terça-feira, 31 de agosto, pela Justiça Federal de Diamantino/MT chegou, nesta quinta, dia 2, ao pequeno município de Nova Maringá, no norte do estado. Após deixar a cidade de Ipiranga do Norte, onde cerca de 180 trabalhadores ? a maioria de áreas rurais ? ajuizaram ações de Juizado Especial Federal […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) será a sede do 6.º Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado nos dias 5 e 6 de novembro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, dia 30, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 151.ª sessão ordinária, que já havia escolhido a […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento à remessa oficial de mandado de segurança proposto por estudante contra o Centro Universitário de Anápolis (UNIEVANGELICA). A instituição de ensino superior se negou a matricular o aluno para o semestre letivo. O estudante, que terminou o ensino médio recentemente, não conseguiu entregar, […]
