No período de 5 a 14 de julho, ocorreu a fase de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) itinerante nos municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia, no Acre. O evento contou com a participação dos magistrados Roberto Carlos de Oliveira ? coordenador ?, Gleuso de Almeida França, Luciana Raquel Tolentino de Moura e Guilherme Michelazzo […]
O Via Legal desta semana mostra como uma simples transação bancária pode transformar-se em uma grande dor de cabeça. A equipe de reportagem de TV do TRF da 1.ª Região detalha os cuidados que deve tomar quem faz operações bancárias pelo computador. Os roubos de dados e senhas explicam a quantidade de golpes aplicados […]
A 4.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região descartou as alegações de que dois bolsistas teriam descumprido os termos do contrato da bolsa de pesquisa. Determinou que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) pague, com juros e correção, valores referentes aos meses em que a bolsa de um dos pesquisadores foi suspensa. […]
Assusete Dumont Reis Magalhães, desembargadora federal do TRF da 1.ª Região, foi nomeada para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nomeação pela presidente da República, Dilma Rousseff, foi publicada no último dia 24, no Diário Oficial da União. A magistrada ocupará vaga decorrente da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho Júnior. […]
A 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a apelação proposta pela Caixa Econômica Federal (CEF) com o fim de garantir a anulação do processo administrativo que tramitou perante o Procon de Tocantins e que culminou na aplicação de multa no valor de 200 unidades fiscais de referência (UFIRs). A […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região condenou a Universidade Federal de Goiás a realocar as aulas de especialização em Direito Civil para prédio compatível com as normas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, que possuísse estacionamento para deficientes físicos. A decisão ocorreu em favor de aluno com deficiência, matriculado regularmente no curso. O […]
A União Federal, o Município de Ministro Andreazza (RO) e Outros recorreram ao TRF da 1.ª Região de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido e determinou que a Fazenda Nacional se limite a deduzir da base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o valor correspondente ao efetivo aumento resultante das […]
A 2.ª Turma Suplementar do TRF/ 1.ª Região, confirmando sentença, negou pensão a irmã de soldado que cometeu suicídio por enforcamento nas dependências de um quartel do exército brasileiro. Foi indeferido também pedido de indenização por danos morais. A juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves de Carvalho, relatora do processo nesta corte, concluiu que ?o dano […]
Após ser preterido na ordem de classificação em concurso para cargo público de analista judiciário, um candidato teve reconhecido o direito de indenização por danos materiais. A União Federal apelou a esta corte, alegando que a condenação ao pagamento de indenização é infundada, pois seus atos foram embasados nos princípios e disposições legais que […]
A 5.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal 1.ª Região negou provimento a recurso (agravo de instrumento) proposto pelo Município de Varzelândia (MG) contra sentença que negou pedido de antecipação de tutela, em sede de ação ordinária, movida contra o INSS, que objetivava a suspensão da exigibilidade das contribuições previdenciárias relativas aos agentes políticos do […]
