Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5153), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que veda a participação de juízes e seus cônjuges em leilões promovidos pelo tribunal […]
Programação da Rádio Justiça para quarta-feira (30) Revista Justiça Em uma entrevista ao programa, o professor e pesquisador do Grupo de Estudos em Direito dos Recursos Naturais da UnB, Adriano Drummond Cançado Trindade, traz detalhes das regulamentações atuais para a exploração mineral no mar. Confira também um bate-papo com Wellington Beckman Saraiva, autor do livro […]
Impugnada lei do Pará que disciplina regime de previdência de servidores O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5154, em que pede liminar para que sejam suspensos dispositivos da Lei Complementar (LC) nº 39/2002, que institui o Regime de Previdência dos Militares e Servidores do […]
Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) dez Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), com pedidos de liminar, contra normas dos Estados do Tocantins (ADIs 5143, 5144 e 5150), Maranhão (5145), Santa Catarina (5146), Mato Grosso do Sul, (5147 […]
STF julga 18 temas de repercussão geral no primeiro semestre Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram, no primeiro semestre deste ano, o mérito de 18 processos com repercussão geral reconhecida. Ao todo, a Corte já se pronunciou definitivamente em 182 temas que tiveram repercussão geral reconhecida, desde que o Tribunal passou a adotar […]
Mais de 750 temas já passaram pela análise do Plenário Virtual do STF Criado em 2007, o Plenário Virtual é um sistema que permite aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberarem se determinada matéria apresenta ou não repercussão geral, pré-requisito introduzido pela Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma do Judiciário) para admissibilidade de Recurso Extraordinário […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (29) Revista Justiça fala sobre o Sistema Carcerário brasileiro De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil está em 3º lugar no ranking dos países com a maior população carcerária do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos e para a China. Para repercutir esse levantamento, […]
Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar apresentado por Jaqueline Roriz em reclamação (RCL 18183) contra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios que, ao condená-la por ato de improbidade administrativa, aplicou a […]
Indeferida liminar para ex-governador de RR que teve contas julgadas irregulares pelo TCU O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Mandado de Segurança (MS 33006) por meio do qual o ex-governador de Roraima Neudo Campos questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que julgou […]
Liminar suspende débito da Santa Casa de Maceió com a União Liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão que impõe à Santa Casa de Misericórdia de Maceió um débito no valor de R$ 6 milhões. No entendimento do ministro, a cobrança imediata da dívida colocaria […]
