Quórum para promoção de juiz não inclui cargos vagos, decide Primeira Turma O quórum de votos para um tribunal recusar a promoção do juiz mais antigo não deve computar os cargos vagos ou os desembargadores afastados. O entendimento foi proferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao cassar ato do Conselho Nacional de […]
Juiz do trabalho receberá ajuda de custo em razão de remoção A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Originária (AO) 1656 e assegurou a um juiz do trabalho da 24ª Região (Mato Grosso do Sul) o direito a receber ajuda de custo para transporte e mudança por ter sido […]
Anulado ato do CNJ que invalidou dispositivo do regimento interno do TJ-RJ A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia declarado a ilegalidade de dispositivo do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre distribuição de processos no âmbito daquela Corte. […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (5) Revista Justiça Qual a diferença entre o homicídio simples e o qualificado? Essa e outras dúvidas relacionadas ao tema serão esclarecidas em entrevista com o professor e promotor de justiça em São Paulo Renato Marcão. O programa também conta com a participação do presidente da Comissão de Direito […]
Nota à imprensa O Supremo Tribunal Federal esclarece que os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, em razão de impedimentos pessoais, remeteram os seus votos para a eleição de Presidente e Vice-Presidente da Corte que se realizaria no dia 1º de agosto, obedecendo a antecedência regimental. Fonte: STF
Arquivada ação que questionava reajuste de energia elétrica em TO O ministro Dias Toffoli, em decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última sexta-feira (1º), não conheceu (julgou inviável) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 287, ajuizada na Corte pelo então governador do Tocantins, Siqueira Campos, para questionar resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica […]
Negado seguimento a ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário Foi publicada hoje (1º), no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), decisão do ministro Dias Toffoli que negou seguimento (julgou inviável) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) contra dispositivos da Resolução 71/2009, do Conselho Nacional de […]
Marco Civil da Internet é tema do Saiba Mais desta semana O quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana aborda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que entrou em vigor em junho deste ano. O advogado Sergio Iannini, especializado em Direito Civil, fala sobre a neutralidade e […]
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana Sexta-feira, 1º/8 20h – Grandes Julgamentos do STF O programa apresenta decisão do STF sobre fixação do salário mínimo, na qual declarou constitucional a Lei 12.382, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer reajuste por decreto. A decisão foi tomada durante julgamento de ação […]
Programação da Rádio justiça para o fim de semana Saúde é Direito Neste sábado, estreia na Rádio Justiça o programa Saúde é Direito com a apresentação de Marina Fauth. O programa de estreia destaca a forma como a Justiça trata o louco infrator, ou seja, o paciente judiciário. Você vai conhecer os tratamentos disponíveis e […]
