Decisão impede que União confisque recursos de RO destinados ao reparo de calamidades O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou decisão liminar para impedir a União de realizar novos lançamentos de débitos na conta única do Estado de Rondônia, que tenham como base a alegação de inadimplência da […]
Questionada lei que obriga publicidade educativa nos cinemas de SP Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5140, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pede a suspensão, em caráter liminar, da eficácia da Lei estadual paulista 15.296/2014. A norma torna obrigatória a exibição, em todos os cinemas do estado, antes […]
Presidente em exercício ressalta papel do advogado nos 20 anos do Estatuto da Advocacia O Estatuto da Advocacia completou 20 anos. A Lei 8.906, promulgada em 4 de julho de 1994, dispõe que o advogado é indispensável à administração da Justiça, é inviolável por seus atos e manifestações e, mesmo em sua atividade privada, presta um […]
Perfil do STF no Twitter chega a 486 mil seguidores Criada em agosto de 2009, a conta oficial do Supremo Tribunal Federal no Twitter (twitter.com/stf_oficial) já alcançou 486 mil seguidores. Só nos últimos 30 dias, o incremento nesse número foi de 12 mil novos usuários. Segundo as estatísticas do Twitter, a maior parte (10%, ou […]
Defesa de Raymond Whelan pede ao STF revogação de prisão preventiva A defesa do empresário Raymond Whelan, cidadão britânico preso no início do mês durante investigações sobre venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo de 2014, impetrou no Supremo Tribunal Federal o Habeas Corpus (HC) 123431, pedindo a revogação da prisão preventiva e o […]
Agendamento eletrônico para retirada de processos contribui para racionalizar serviço jurisdicional no STF Diariamente, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ) leva processos que tramitam no STF para a sua sede local. Quando seus prepostos chegam ao Supremo, os autos já os aguardam na Seção de Atendimento Presencial (SAP), e a retirada, […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (25) Revista Justiça O teletrabalho é uma prática recorrente nos dias atuais. Com o advento da internet, é comum trabalhar em casa e estar o tempo todo conectado à empresa. Sobre os benefícios e dificuldades do trabalho a distância para os empregados e empregadores, e também para explicar sobre o […]
Magistrados questionam alterações na Lei de Organização Judiciária da BA A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei baiana 13.145/2014, que alterou a Lei 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e criou a Câmara do Oeste da Bahia, quatro cargos de desembargador e 34 cargos de […]
Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu informações à Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito do andamento dos processos relativos a Raymond Whelan, cidadão britânico acusado de promover a venda ilegal de ingressos para a Copa […]
Programação da Rádio Justiça para terça-feira (22) Revista Justiça Para comentar os aspectos legais do casamento homoafetivo e os direitos dos LGBTI, o programa traz a participação da advogada Sandra Regina Fantini. O Revista Justiça destaca ainda a decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, que condenou um mototaxista por favorecimento da prostituição e […]
