Suspensa decisão que determinava sequestro de recursos de Cubatão (SP) O município de Cubatão (SP) obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que resultaria no sequestro de recursos públicos por inadimplência no pagamento de precatórios. A decisão foi proferida pelo ministro Ricardo […]
STF retoma os trabalhos de 2014 com 101 processos na pauta do Plenário O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, determinou a inclusão de 101 processos na pauta da sessão plenária de reabertura dos trabalhos do ano judiciário de 2014. Na lista de julgamentos, constam recursos de agravo regimental e embargos […]
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor pelo MP No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber […]
Reclamação constitucional garante a preservação da competência do STF A Reclamação (RCL) é um instrumento jurídico com status constitucional que visa preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir a autoridade de suas decisões. Originalmente, ela é fruto da construção jurisprudencial do STF que, com o decorrer do tempo, foi sendo incorporada ao […]
Programação da Rádio Justiça para sexta-feira (01) Revista Justiça O Revista Justiça destaca a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que determinou ao estado aceitar retratação do pedido de exoneração de uma professora. Quem explica o caso é o advogado Otávio Forte. O programa traz, também, uma entrevista com a professora de Direito nos Meios Eletrônicos […]
Publicado hoje (31) decreto de aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa O ministro Joaquim Barbosa deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) após 41 anos de serviço público, sendo onze deles dedicados à Suprema Corte brasileira. Mineiro de Paracatu e nascido a 7 de outubro de 1954, Joaquim Benedito Gomes Barbosa antecipou sua aposentadoria em uma década […]
STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação […]
Programação da Rádio Justiça para quinta-feira (31) Revista Justiça A Lei 13.015 de 2014, sancionada recentemente, altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho. Para falar sobre as mudanças previstas com a nova lei, o Revista Justiça traz a participação de […]
STF nega novo pedido de paralisação de processo contra o deputado André Vargas O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido realizado pela defesa do deputado federal André Vargas para que fosse paralisado o trâmite de Representação contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. […]
Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos de súmulas do STF Algumas súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) poderão se tornar súmulas vinculantes. Isso porque tramitam na Corte 20 Propostas de Súmulas Vinculantes (PSVs) que preveem essa possibilidade, apresentadas pelo ministro Gilmar Mendes. As súmulas são uma síntese do entendimento do Tribunal sobre determinada […]
