Da Redação Começou a tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) proposta da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) estabelecendo que os medicamentos elaborados à base de vitamina ou mineral, cujo consumo em doses elevadas possam ser prejudiciais à saúde, não poderão ser isentos de prescrição médica (PLS 286/2013). A senadora lembra que desde o […]
Paola Lima VEJA MAIS Crime de feminicídio poderá ser incluído no Código Penal CPMI propõe leis e ações do poder público para reduzir violência contra mulheres O Sistema Único de Saúde (SUS) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e especializado para atender mulheres e demais vítimas de violência […]
Da Redação Ao longo de mais de 30 reuniões, entre sessões deliberativas e audiências públicas, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deliberaram no primeiro semestre sobre 68 projetos de lei e 40 requerimentos. A comissão também realizou sabatinas com indicados para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde […]
Rodrigo Baptista O uso desproporcional da força por policiais militares durante os protestos que eclodiram no país em junho motivou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a apresentar um projeto de lei que propõe a proibição da utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais estaduais ou federais em manifestações […]
Gorette Brandão VEJA MAIS Transporte pode figurar como direito social na Constituição Começa a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 50/2013) que pode facilitar o controle da sociedade sobre a estruturação das tarifas do transporte coletivo. Pelo texto, o Poder Público será obrigado a […]
Da Redação VEJA MAIS Info | Como fica a distribuição do FPE Aprovado pelo Senado, novo rateio do FPE vai a sanção As novas regras para a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foram sancionadas pela Presidência da República, sob a forma da Lei Complementar 143/2013. Mas Dilma Rousseff vetou o artigo 5º, […]
Simone Franco VEJA MAIS Vítimas de violência doméstica podem ter atendimento especializado no SUS CPMI propõe leis e ações do poder público para reduzir violência contra mulheres O Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) poderá contar com mais uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio. A pena sugerida para o crime – conceituado como “forma extrema […]
Da Redação Preocupada com as sucessivas e recentes perdas de rendimento dos fundos de pensão das estatais, a senadora Ana Amélia (PP-RS) cobrou do poder público, nesta quarta-feira (17), especialmente do Congresso Nacional, uma “atenta observação” à máxima transparência e rigorosos critérios de gestão contábil e financeira. – É uma maneira de preservar direitos básicos: […]
Da Redação O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), a visita de sua equipe a 13 localidades da região do Baixo Rio Branco, em Roraima. Ele lamentou a situação de “descaso total” dos governos do estado e dos municípios com as comunidades, onde faltam escolas de ensino médio, transporte escolar e […]
Da Redação Em pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) leu nota em que a Associação Nacional dos Procuradores da República manifesta-se “totalmente favorável” à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2013, que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Os procuradores solicitam […]
