Iara Farias Borges Os prêmios das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal que não forem procurados dentro do prazo poderão ser destinados ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap). É o que prevê projeto de lei do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que aguarda a apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania […]
Gorette Brandão O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) quer assegurar maior divulgação, pela internet, sobre as obras e serviços públicos em andamento. Um projeto de lei de sua autoria (PLS 289/2013) determina que tanto a administração pública quanto as empresas contratadas divulguem informações detalhadas em seus sítios. Pelo texto, deverão ser publicadas informações atualizadas sobre […]
Teresa Cardoso O Senado vai deliberar sobre projeto destinado a instituir o selo Árvore do Bem, a ser conferido pelo governo federal aos municípios que tenham em área urbana, no mínimo, uma árvore por habitante. Deverão ser plantadas preferencialmente espécies nativas, em vias, praças e demais logradouros públicos, excluindo-se as localizadas em áreas privadas, nos […]
Da Redação Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda recebimento de emendas, o projeto de lei que pune empresas que comercializarem produtos em cuja fabricação tenham havido condutas que configurem a utilização de trabalho escravo, em qualquer de suas etapas de industrialização ou na produção de matérias-primas (PLS 290/2013). O cancelamento da inscrição […]
Da Redação O passe livre para estudantes com recursos da exploração do petróleo recebeu apoio de 71% dos 6.621 internautas que votaram na enquete realizada pelo Data Senado e Agência Senado. O assunto é tratado no Projeto de Lei do Senado (PLS) 248/2013, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na enquete, o internauta foi convidado a […]
Marilia Coêlho Começou a tramitar no Senado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tem objetivo de limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a PEC faz com que a definição do valor da verba indenizatória siga os mesmos critérios […]
Iara Farias Borges VEJA MAIS Projeto que impõe transparência na definição de tarifa de transporte tramita na CCJ Empresário culpa aumento do número de carros por problemas no transporte O transporte poderá passar a figurar como um dos direitos sociais previstos na Constituição. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2013, […]
Da Redação O programa “Eu quero um samba”, da Rádio Senado, recebe neste final de semana a repórter da TV Globo Giovana Teles e o colunista do jornal O Estado de São Paulo Humberto Werneck. A relação de Giovana Teles com o samba vem desde cedo, quando ouvia grandes nomes da música brasileira na casa […]
Anderson Vieira VEJA MAIS Info | Representação de mulheres e minorias no Congresso A elaboração de uma reforma político-eleitoral, prevista para o segundo semestre deste ano, deve trazer um desafio que vai além de temas como financiamento de campanha, reeleição, coligações, suplência e candidaturas avulsas. Para alguns senadores, será preciso garantir o avanço das minorias […]
Da Redação O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) divulgou nota oficial nesta quinta-feira (18) lamentando a decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os efeitos da Emenda Constitucional 73, que cria quatro novos tribunais federais no país. A emenda, promulgada em junho a partir da PEC 544/2002, estabelece TRFs […]
