Senado

Mozarildo defende novas regras para criação de municípios

Da Redação

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) relatou, em pronunciamento nesta quarta-feira (17), a visita de sua equipe a 13 localidades da região do Baixo Rio Branco, em Roraima. Ele lamentou a situação de “descaso total” dos governos do estado e dos municípios com as comunidades, onde faltam escolas de ensino médio, transporte escolar e postos de saúde em funcionamento.

Mozarildo prestou contas das emendas parlamentares que apresentou em benefício da região, mas frisou que a alocação dos recursos depende do plano de governo de cada município.

O senador pediu apoio para projeto de sua autoria – que voltou ao Senado depois de modificação na Câmara dos Deputados – que cria “princípios moralizadores” para a criação de novos municípios.

– Do jeito que está, não se consegue criar, mas, quando se cria, cria-se sem regras fixas – disse.

Saúde

Mozarildo apontou os “muitos equívocos” dos vetos à Lei do Ato Médico e da medida provisória do programa Mais Médicos. Ele sublinhou que o problema da saúde no Brasil não é apenas de falta de médicos, mas principalmente da falta de um planejamento que distribua os médicos pelo país.

– De repente, há vetos e, ao mesmo tempo, a edição de uma medida provisória criando esse programa Mais Médicos e aumentando o curso de Medicina em mais dois anos. Realmente é uma coisa que eu não consigo compreender – disse Mozarildo, que é médico.

Ao lamentar os dez vetos sofridos pela Lei do Ato Médico, senador lembrou que o projeto foi discutido por 12 anos no Congresso.

– Parece até que nenhum ministro da Saúde acompanhou esse projeto – criticou.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Mozarildo defende novas regras para criação de municípios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/mozarildo-defende-novas-regras-para-criacao-de-municipios/ Acesso em: 13 mai. 2026