Ministra anula autos de infração tributária do Estado de Goiás contra ECT A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente Ação Cível Originária (ACO 1095) ajuizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e anulou débito fiscal relativo a 17 autos de infração lavrados pelo Estado de Goiás para cobrança de […]
A Diocese de Santarém, no oeste do Pará, confirmou na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, que o tema do Círio Social de 2015 será o combate à corrupção, tendo como foco a coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada no Estado em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF/PA) e […]
1ª Turma autoriza extradição de dinamarquês acusado de crime de fraude A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de Extradição (EXT) 1339 solicitado pelo governo da Dinamarca para que o nacional John Ramsing Joergensen, preso preventivamente desde 13 de junho de 2014, responda a processo criminal pelo crime de fraude. A decisão […]
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) negou provimento, na tarde de hoje, a recurso criminal interposto por dois candidatos das eleições de 2008, um ao cargo de prefeito e o outro ao cargo de vereador do município de Alvinlândia, contra sentença que os condenou por corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral) […]
2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o mérito do mandado de segurança lá impetrado pela Associação dos Aposentados da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) […]
O Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte (MPF/CE) entrou com ação civil pública contra o Bradesco e a Socredit por utilização indevida de dados sigilosos de segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). De acordo com o MPF, com base em informações repassadas pelo banco, a financeira realizava venda de créditos consignados, obtendo […]
2ª Turma determina que STJ julgue pleito de aposentados do Ministério da Agricultura Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o mérito do mandado de segurança lá impetrado pela Associação dos Aposentados da Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira) […]
Uma decisão judicial que acatou parte dos pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) representa um novo avanço para o uso medicinal da cannabis no Brasil. Em liminar, o juiz federal Marcelo Rebello determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exclua, no prazo de dez dias, o THC da lista de substâncias […]
Estado da Bahia questiona decisão do CNJ que impede transferência de varas para novo fórum O Estado da Bahia impetrou Mandado de Segurança (MS 33875), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a transferência de varas do Fórum Central do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) […]
Em parecer enviado à 14ª Vara da Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) em Patos (PB) opinou pelo indeferimento de pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pelo investigado Zaherr Azizi. Atualmente foragido, Azizi é um dos responsáveis pelo comércio internacional das turmalinas paraíba, extraídas ilegalmente nas minas da empresa Parazul, no distrito de […]
