Na pauta da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além dos projetos que tratam do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, há três outros, também de resolução, que receberam parecer favorável dos relatores. Dois deles pretendem ampliar a participação dos senadores nas decisões administrativas da Casa, enquanto o terceiro […]
Direto do Plenário: AGU defende ato do ministro da Justiça na extradição 1085 A advogada da União Fabíola Souza faz sustentação oral, neste momento, em defesa da concessão de refúgio a Cesare Battisti, questionado no Mandado de Segurança (MS) 27875. O governo da Itália impetrou Mandado de Segurança (MS 27875), no Supremo Tribunal Federal, contra […]
O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Thiago dos Santos Luz, recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) a revisão imediata de todos os benefícios de prestação continuada concedida a idosos e deficientes físicos, nos últimos cinco […]
Brasília, 08/09/2009 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, participou hoje (08) de reunião convocada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), no gabinete deste, para discutir o projeto de lei nº 6, que dispõe sobre as chamadas férias dos advogados, o qual está sob sua relatoria. O projeto prevê um período […]
Vários parlamentares questionaram em Plenário o relator da reforma eleitoral no âmbito da CCT, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acerca de limitações à participação, em debates na TV durante a campanha, de candidatos de partidos que tenham menos de dez representantes na Câmara dos Deputados. Para os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marina Silva (PV-AC) e Cristovam […]
O entendimento unânime da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho é de que não cabe mandado de segurança para discutir a legalidade de penhora de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para pagamento de débitos trabalhistas de hospital sob intervenção municipal. Com base no voto do relator, ministro Pedro […]
Por maioria de votos (8 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) julgaram que os empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro não estão sujeitos ao teto remuneratório previsto no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, que limita os vencimentos dos ocupantes de cargos, […]
Os partidos de oposição, capitaneados pelo DEM, obstruíram os trabalhos na reunião desta quarta-feira (9) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). De acordo com o líder do DEM, deputado Cláudio Cajado (BA), a decisão de impedir as votações foi tomada porque o governo deixou de cumprir o acordo de reservar, no […]
O Senado tem sessão especial nesta quinta-feira (10), às 11h, para comemorar os 60 anos de criação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Fundada no dia 10 de setembro de 1949, a entidade tem como objetivo defender garantias e direitos dos magistrados, fortalecer o Poder Judiciário e promover valores do estado democrático de direito. O […]
Substitutivo do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) a projetos de resolução que promovem mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado é o primeiro item da pauta da reunião desta quarta-feira (9) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto do relator, está, entre outras sugestões, […]
