O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Thiago dos Santos Luz, recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) a revisão imediata de todos os benefícios de prestação continuada concedida a idosos e deficientes físicos, nos últimos cinco anos, nos municípios de Ponta Porã, Amambai, Jardim e Bela Vista. Devem ser revisados 4.769 benefícios, com observância do devido processo legal, com o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A suspeita é de fraude generalizada. Investigação do MPF constatou que, na média nacional, os benefícios assistenciais de prestação continuada eram, em valores de janeiro, 3,56% do total de benefícios concedidos. Em Ponta Porã, esse número era de 29,93% do total; em Bela Vista, chegavam a 29,90%; em Jardim, 31,77% e em Amambai, 17,42%. Para o MPF, “não há qualquer outra razão plausível para tamanha divergência entre os elevados percentuais de benefícios assistenciais concedidos nesta região de fronteira e os índices nacionais, senão a ocorrência de fraudes”.
Foram identificados este ano, pela Força-Tarefa Previdenciária em Mato Grosso do Sul, 26 benefícios concedidos a pessoas de origem paraguaia, sendo que 24 apresentaram registros de nascimento falsos. Os envolvidos foram indiciados por estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.
A mesma força-tarefa constatou benefícios concedidos em um mesmo endereço e grande número de beneficiários com nomes ou sobrenomes de origem paraguaia. Também foi descoberto que cidadãos paraguaios estariam comprando, por R$ 1.250,00, o falso registro civil de nascimento, com nacionalidade brasileira, para obtenção de identidade, CPF, título eleitoral e outros documentos e solicitação de benefícios assistenciais junto ao INSS.
O MPF recomendou ainda que, temporariamente, a concessão de benefícios sociais e previdenciários em Ponta Porã, Amambai, Bela Vista e Jardim deve ser precedida de consulta aos Cartórios de Registro Civil para averiguar a veracidade dos documentos apresentados pelos requerentes. Se forem identificadas irregularidades, devem ser adotadas providências administrativas ou judiciais.
A recomendação foi endereçada às Gerências do INSS em Brasília (DF), Campo Grande (MS) e Dourados (MS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os órgãos têm 15 dias para responder se acolhem ou não a recomendação, indicando as providências adotadas, sob pena de ações judiciais e extrajudiciais, pela omissão.
Recomendação – É uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar ação judicial. É um recurso usual para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul
(67) 3312 7265/ 3312 7283
ascom@prms.mpf.gov.br
Fonte: MPF