A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de manter a censura ao jornal O Estado de São Paulo foi criticada nesta quinta-feira (17) pelo líder do PSDB, senador Arthur Vírgílio (AM), apesar do afastamento do juiz encarregado do caso, Dácio Vieira. A censura ao informativo já dura 48 dias, salientou o senador. Com […]
O deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dúvidas sobre eleições em municípios cuja criação foi convalidada pela emenda constitucional 57/08. A consulta será relatada pela ministra Cármen Lúcia (foto).Na íntegra, o parlamentar pergunta: “Quando o TSE determinará aos Tribunais Regionais a convocação de eleição para os municípios, cuja […]
STF reafirma pagamento do adicional de um terço para férias não usufruídas O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou nesta tarde jurisprudência que determina o pagamento de férias não usufruídas, acrescidas do adicional de um terço do salário, ao trabalhador, conforme determinado pelo inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal. O caso foi julgado por […]
Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16) acordo entre o Brasil e a Suécia sobre o exercício de atividades remuneradas por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, administrativo e técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 491/09, que aprova texto, vai agora a promulgaçlão. O […]
O projeto de lei que fortalece e amplia a atuação da Defensoria Pública foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (16). Enviada ao Congresso pelo Poder Executivo, a matéria tem como objetivo reestruturar o órgão da Justiça encarregado de defender, gratuitamente, os cidadãos carentes ou de menor poder aquisitivo. Como já havia sido aprovado na Câmara […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima semana, audiência pública para debater a utilização formal de trabalho temporário na área rural. A intenção é colocar em debate o projeto (PLS 171/04) que pretende garantir esse tipo de contratação, apresentado pelo então senador Ramez Tebet (1936-2006). A legislação vigente, instituída em 1974, […]
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que suprime da legislação a necessidade da audiência de ratificação, também denominada de audiência de conciliação, nas separações judiciais. O projeto (PLS 61/08), relatado favoravelmente pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), recebeu decisão terminativa na comissão. Zambiasi argumenta que, na prática, […]
O presidente do Senado, José Sarney, recebe, às 15h15 desta quarta-feira (16), o presidente do Maláui, Bingu Wa Mutharika, que visita o Brasil no propósito de estreitar a cooperação entre os dois países, sobretudo em agricultura. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, entre os assuntos a serem discutidos com o governo brasileiro estão […]
Em visita ao Maranhão para realizar audiências públicas para a CPI da Pedofilia, o senador Magno Malta (PR-ES), que preside a comissão, informou ter apresentado à governadora do estado, Roseana Sarney, a proposta de criar uma força-tarefa itinerante para combater abusos de crianças. A ideia, aceita pela governadora, é levantar todos os processos e inquéritos […]
O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira, deverá falar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre a saúde indígena, conforme requerimento aprovado pela comissão nesta terça-feira (15). A sugestão do convite foi feita pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), um dos responsáveis pelo pedido de auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) […]
