As mudanças feitas pelo Senado no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 141/09 – a chamada reforma eleitoral – poderão propiciar às eleições do ano que vem um cenário bastante distinto daquele observado nos últimos pleitos. Isto se as alterações forem mantidas pela Câmara dos Deputados e caso a lei seja publicada até o próximo […]
O Plenário do Senado aprovou emenda do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) ao projeto de lei (PLC 141/09) que altera as regras das campanhas eleitorais. A emenda determina que, ao se registrarem junto à Justiça Eleitoral, os candidatos apresentem seus currículos, juntamente com os outros documentos que já eram exigidos, como declaração de bens e certidões […]
O cadastro da Previdência Social será uma importante base de dados para sociedade brasileira, fornecendo aos governos municipais informações necessárias para a formulação de políticas públicas. A afirmação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ministro da Previdência Social (MPS), José Barroso Pimentel. Para ele, o levantamento que está sendo realizado pelo ministério fornecerá diversas informações […]
Por votação unânime, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram hoje projeto do senador Neuto de Conto (PMDB-SC) que institui o Fundo Nacional de Apoio a Bibliotecas (Funab), no âmbito da Lei de Política Nacional do Livro. O fundo será destinado à construção, formação, manutenção e ampliação de acervos de bibliotecas, tendo como objetivo […]
Hoje, 15 de setembro, acontece o quarto dia de audiências sobre os impactos da hidrelétrica de Belo Monte, em Belém. O Ministério Público Federal (MPF/PA) participará com um número maior de procuradores da República e espera que seja cumprida a prerrogativa de que membros do MP devem participar da mesa diretora dos trabalhos da audiência […]
Brasília, 15/09/2009 – O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, ajuizou hoje perante o Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (Adin nº 4296) contra a Lei 12.016/09, que regulamentou o Mandado de Segurança (MS) individual e coletivo. O relator da ação será o ministro Marco Aurélio Mello. A […]
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho da 3ª Região (MG) que buscava a decretação de nulidade de processo, por falta de intimação ao MPT em causas que envolvam interesse de incapaz. O relator do recurso ordinário em ação rescisória, ministro José Simpliciano […]
Proprietários ou responsáveis por cães perigosos que não guardarem ou transportarem devidamente seus animais poderão estar cometendo não apenas uma contravenção penal, mas um crime, tipificado no Código Penal, possível de punição de detenção de um mês a um ano. Isto se o fato não constituir crime mais grave. É o que define o projeto […]
O primeiro projeto a ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião iniciada há instantes, é de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que inclui outras atividades no rol daquelas que são autorizadas a utilizar o regime simplificado de tributação, conhecido por Simples Nacional. Entre as pequenas e micro empresas que seriam beneficiadas […]
O Senado ratificou nesta quarta-feira (16) acordo básico de cooperação técnica entre Brasil e Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 477/2009, que aprova texto do tratado, agora vai a promulgação. O acordo visa a fortalecer as relações entre os aparatos de ciência e tecnologia dos […]
