O ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do prefeito de Madalena (CE), Antônio Wilson de Pinho (PMDB), contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que determinou o retorno à primeira instância de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e, principalmente, anulou todos os atos praticados desde o início da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ajuizou ação civil pública para obrigar a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) a cumprir a legislação que protege os direitos dos portadores de deficiência, reservando-lhes, nos concursos públicos para o cargo de professor, de 5 a 20% do total das vagas oferecidas. De 2008 até março deste ano, […]
Rádio Justiça destaca “Processômetro do CNJ” e situação da embaixada brasileira em Honduras Jornal da Justiça: "Processômetro do CNJ" e situação da embaixada brasileira em Honduras O "Processômetro" instalado pelo Conselho Nacional de Justiça ultrapassou a marca de mais de um milhão de processos da Meta 2 julgados em todo o país. Nesta edição, confira […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de representação do Partido Popular Socialista (PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O partido diz que os dois anteciparam a campanha presidencial do ano que vem, em ato do governo, em Fortaleza, no […]
As empresas aéreas que operam no Aeroporto Internacional de Campo Grande (MS) não disponibilizam equipamentos adequados para o embarque e desembarque de deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida nas aeronaves. As exceções são as empresas Gol e Ocean Air, que possuem cadeira de propulsão elétrica para esta finalidade. As demais (TAM, TRIP e Azul) não […]
Investidura de cargos e funções sem concurso público terá o mérito examinado pelo Plenário do STF O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, submeteu ao Plenário da Corte a análise diretamente no mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4302 ajuizada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB). Na ação, proposta com […]
O prefeito eleito de Januária, na região norte de Minas Gerais, Maurílio de Andrade Arruda (PTC), apresentou recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra decisão do Tribunal Regional (TRE-MG) que cassou seu mandato sob o argumento de uso indevido dos meios de comunicação, corrupção e uso da máquina administrativa em benefício de sua candidatura. A proposta de cassação […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou na última quinta-feira, dia 17 de setembro, denúncia juizada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Elias Berger, e outras nove pessoas, entre elas Djalma Vando Berger, irmão de Dário e atual prefeito de São José (SC). Eles são acusados de fraudar, […]
Governadora do RN ajuíza ADPF para sustar pagamento de gratificação extinta A governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 192, com pedido de liminar, na qual contesta decisões do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-RN) e do […]
Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela […]
