Candidato poderá participar de fases subsequentes de concurso para juiz no Maranhão O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 28226 impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por M.F.P., candidato ao concurso público de juiz de direito substituto. O CNJ suspendeu decisão do Tribunal […]
Os técnicos em farmácia terão seus registros reconhecidos pelo Conselho Regional de Farmácia em Goiás (CRF-GO). A sentença da Justiça Federal acata o pedido do Ministério Público Federal que, em abril deste ano, moveu ação civil pública contra o CRF-GO. Na sentença, o juiz Federal Emilson da Silva Nery destaca que para a expedição da […]
Na sexta-feira, dia 18 de setembro, aconteceu o encerramento do “IV Congresso Internacional de Direito Ambiental: dilemas do acesso à biodiversidade e ao conhecimento tradicional”, com a apresentação da Carta de São Paulo. Segundo a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi, o documento é um material ainda em construção. A procuradora incitou os […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou as explicações da empresa carioca Hebert Sistemas e Serviços, que se negava a pagar horas extras a um empregado que trabalhava externamente, alegando que não teria como controlar o seu horário. Ficou mantida assim a decisão do Tribunal Regional da 1ª Região que ordenou o […]
Negada liminar em HC de acusado de crime contra o Sistema Financeiro Foi indeferida pelo ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, uma liminar pedida no Habeas Corpus (HC) 100449, em que R.C, que responde a processo por crime contra o sistema financeiro, pretendia separar deste processo uma outra ação penal em que é acusado de […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) contra decisão da Justiça Federal de Alagoas que considerou como sendo da Justiça Estadual a competência para julgar ação que trata do desvio de mais de R$ 20 mil de um convênio firmado em 1996 entre o Fundo Nacional […]
Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-operador de vídeotape da empresa Abril Comunicações tem direito a receber horas extras sobre 30 horas semanais, de acordo com a lei 6.533 de 1978, que regulamenta as atividades profissionais de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões. Essa decisão reforma julgamento anterior […]
Presidente do STF encaminha a autoridades relatório de audiência pública sobre saúde O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, encaminhou ao Ministério da Saúde o relatório da audiência pública realizada pela Corte nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio, que discutiu questões relativas às […]
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) promoveu novas reuniões para tratar de problemas existentes em diversos condomínios do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) em Maceió. Numa delas, realizada na semana passada, representantes de cinco construtoras e da Caixa Econômica Federal (CEF) se comprometeram a apresentar solução para os problemas detectados na vistoria técnica feita […]
