O Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Proteção à Saúde da Comarca de Matelândia, expediu recomendação administrativa aos Hospitais da Comarca para que não exijam cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia assim como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para atendimentos emergenciais. A Promotoria ainda recomenda que seja afixado […]
O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Douradina (região Noroeste), José Carlos Pedroso, e um funcionário público municipal. A Promotoria acusa os requeridos de assédio moral e perseguição a servidores, por motivações políticas. O promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi sustenta que o atual […]
Promotoria aponta que subconcessionária Águas de Paranaguá deixou de cumprir diversas cláusulas contratuais, que implicaram em prejuízo aos cofres públicos e má qualidade no serviço prestado à população, por falta de investimentos O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Paranaguá julgou procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná e […]
A Promotoria de Justiça de Nova Esperança ajuizou ação civil pública contra um empresário, por descumprimento de contrato de pavimentação em vias de dois bairros do município. Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o requerido venceu a licitação e fechou contrato com o município, em 2008, para realizar obras de pavimentação asfáltica em trechos […]
O MP-PR promoveu nesta sexta-feira, das 9h às 18h, no auditório de sua sede, no Centro Cívico, em Curitiba, o seminário "A implementação do SINASE: agora é lei!". O evento, que também foi transmitido pela internet, via webcast, lotou o auditório, com a participação presencial de mais de 200 pessoas, entre membros e servidores do […]
A SaferNet Brasil, organização não-governamental com atuação nacional na promoção dos direitos humanos na internet, promoverá, com o apoio do Ministério Público do Paraná – via Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança, do Adolescente e da Educação e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – a oficina "Promovendo a proteção aos direitos […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco) de Maringá denunciou à Justiça a dirigente do Centro de Atendimento à Criança, Adolescente e Família (Cecaf) de Mandaguari e dois prestadores de serviços da entidade, por crimes de prevaricação, peculato, falsidade ideológica e tratamento vexatório contra abrigados. As investigações foram […]
A Promotoria de Justiça em Londrina encaminhou, esta semana, recomendações eleitorais aos presidentes dos partidos políticos, comissões provisórias e aos conselhos regionais de fiscalização profissional sediados no município, com o objetivo de evitar o registro de futuros candidatos eventualmente condenados pela Justiça. Uma das recomendações foi encaminhada a todos os órgãos e conselhos de fiscalização […]
A Promotoria de Justiça de Alto Piquiri (Noroeste do Estado) expediu recomendação administrativa para que a Comissão Organizadora do concurso público realizado pela Prefeitura divulgue as minutas das provas realizadas no dia 27 de maio. O concurso tem como objetivo preencher várias vagas na administração municipal de Alto Piquiri, incluindo cargos de advogados, agente comunitário, […]
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal contra o vereador de Maringá, Wellington Andrade Freitas, e o assessor de gabinete dele, Claudemar José da Silva. O promotor de Justiça José Aparecido da Cruz sustenta que os requeridos exigiram, de […]
