A Promotoria de Justiça de Nova Esperança ajuizou ação civil pública contra um empresário, por descumprimento de contrato de pavimentação em vias de dois bairros do município.
Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Bazoti, o requerido venceu a licitação e fechou contrato com o município, em 2008, para realizar obras de pavimentação asfáltica em trechos de ruas de dois conjuntos habitacionais, no valor de R$ 1.170,180,55. O prazo para conclusão das obras era de 150 dias, o que não foi cumprido e causou prejuízos à população.
Na ação, a Promotoria sustenta ainda que – conforme dados de levantamento técnico periciado pelo Departamento de Estradas e Rodagem, que comparou o andamento das reformas ao projeto fornecido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano – foram detectadas várias irregularidades técnicas, como anomalias nas dimensões de um poço e a falta de instalação de uma viga.
O MP-PR pede à Justiça a condenação do requerido ao pagamento de danos morais coletivos aos moradores prejudicados, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR