O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ofereceu denúncia à Justiça contra um técnico de secretaria de Londrina, região Norte do Estado, por usurpação de função pública, falsidade ideológica, peculato e extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento. Segundo o MP-PR, o técnico de secretaria respondeu, por designação, pelo cartório da 3ª Vara Criminal da […]
A Procuradoria-Geral de Justiça abriu procedimento investigatório para apurar possível inconstitucionalidade da lei municipal 14.017/2012, recém-publicada pelo Executivo de Curitiba. A lei dispõe sobre a transferência da autorização para a prestação de serviço de táxi na capital a familiares dos atuais prestadores, em caso de falecimento. Ou seja, estabelece a hereditariedade das autorizações. Nesta quarta-feira […]
O Ministério Público em Foz do Iguaçu, na região Oeste do Estado, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um vereador e um comerciante da cidade, por suposto desvio de salário de um servidor da Câmara Municipal, que havia sido nomeado em 2009 para o cargo de assessor parlamentar. As investigações do […]
Vinte e seis mandados de prisão cumpridos, além de vinte quilos de maconha, 3,6 quilos de crack, 50 gramas de cocaína e armamento pesado. Esse foi o saldo da Operação Karst, deflagrada hoje (05) em Curitiba e região metropolitana pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), […]
O Juízo da 157ª Zona Eleitoral, em Londrina, condenou o prefeito municipal, Homero Barbosa Neto, e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) por propaganda eleitoral antecipada, em duas representações feitas pelo Ministério Público (Autos n.º 61-02.2012.6.16.0157 e n.º 28-66.2012.6.16.0157). As duas decisões, datadas de ontem, segunda-feira (4), estabelecem pena de multa, uma no valor de R$ […]
A Fundação Escola do Ministério Público (Fempar) está com inscrições abertas para seus cursos de Especialização em Direito, com 720 horas, e Atualização em Direito, com 660 horas. Os cursos começam em 30 de julho de 2012 e vão até julho de 2013. A especialização é válida como um ano de prática jurídica. Clique aqui […]
Não haverá expediente no Ministério Público do Paraná na sexta-feira, 8 de junho, por força da resolução nº 1761, editada pela Procuradoria-Geral de Justiça, a exemplo do Decreto Judiciário 781/2012, do Tribunal de Justiça do Paraná. A suspensão de expediente se dará mediante posterior compensação de horas, conforme estabelecido na resolução. Fonte: Site MP/PR
Hoje, 5 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral das Nações Unidas, durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, considerada como a primeira atitude mundial a fim de tentar organizar as relações Homem – Meio Ambiente (Resolução XXVII, de 15 de dezembro de 1972). Com referência […]
Vinte e dois mandados de prisão e dezoito mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã de hoje (05), em Curitiba e região metropolitana, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), que deflagrou a Operação Karst, com o apoio da Polícia Militar. O objetivo é […]
As Promotorias de Justiça de Ponta Grossa e de Pinhão estão selecionando estagiários de pós-graduação. Para ambas as vagas os interessados devem ser graduados em Direito e estar matriculados em cursos de pós-graduação na área jurídica, cujo projeto pedagógico preveja atividades de estágio. Ponta Grossa – As inscrições para a seleção para a 8ª Promotoria […]
