A Promotoria de Justiça de Ivaiporã (Norte Central) denunciou cinco pessoas pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade documental, uso de documento falso, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva, além de ajuizar ação por ato de improbidade administrativa contra os mesmos denunciados: dois advogados, dois servidores do Judiciário e um morador de Ivaiporã. Os […]
Nesse tempo de vigência, a lei foi responsável por 5863 condenações em âmbito federal e estadual. No Paraná, somente o Ministério Público Estadual propôs cerca de 2 mil ações civis públicas com base na lei, das quais 439 já obtiveram a condenação dos requeridos pelo Tribunal de Justiça. Existem ainda outras 2.200 investigações de improbidade […]
Tendo em vista a divulgação nacional dos resultados da Meta 2, da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, segue artigo do promotor de Justiça Paulo Sergio Markowicz de Lima, gestor da Enasp pelo MP-PR, que trata dos índices de solução de inquéritos de homicídios, iniciados antes de 31 de dezembro de 2007, no Paraná. […]
O Paraná conseguiu resolver 76,7% dos inquéritos relativos a mortes violentas ou suspeitas, ocorridas até 31 de dezembro de 2007, incluídas na Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). Em abril de 2011, o estado tinha um estoque de 7.352 inquéritos nesses parâmetros. Em abril deste ano, esse número caiu para […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e Região Metropolitana decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso, da jornalista, Cláudia Queiroz Guedes, e dos demais requeridos na ação civil pública por ato de improbidade administrativa que questiona a contratação de agência de publicidade para o Legislativo […]
A 1ª Promotoria de Justiça em Maringá (região Noroeste do Estado), ajuizou ação civil pública contra o município de Maringá, questionando a construção de casas em áreas que deveriam ter sido reservadas a equipamentos comunitários – escolas, creches ou praças, por exemplo. A Promotoria destaca ainda, na ação, que as residências construídas nesses terrenos foram […]
A Promotoria de Justiça de Chopinzinho propôs ação cautelar de indisponibilidade de bens contra o ex-chefe da Divisão de Recursos Humanos do município de São João, além de outros três requeridos. Segundo a ação, o ex-chefe de RH, valendo-se de sua condição de funcionário público e tendo acesso irrestrito aos documentos internos de todos os […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba e Região Metropolitana decretou a indisponibilidade de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Curitiba, João Cláudio Derosso, da jornalista, Cláudia Queiroz Guedes, e dos demais requeridos na ação civil pública por ato de improbidade administrativa que questiona a contratação de agência de publicidade para o Legislativo […]
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, ingressou nos últimos meses com três ações ordinárias contra o Estado do Paraná, para garantir o fornecimento de remédios a pacientes da região dos Campos Gerais. No primeiro caso, um idoso que sofre de enfisema pulmonar há mais […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Paraná (Gaeco), Núcleo Regional de Maringá, requereu à Justiça que um delegado e Ubiratã seja proibido de freqüentar a delegacia ou o fórum enquanto corre processo contra ele. O MP pede também que ele seja impedido de manter contato com funcionários […]
