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Ação do MPF beneficia bebês prematuros de todo o Estado (SC)

Por meio de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, o Estado de Santa Catarina aprovou programa que disciplina o uso do PALIVIZUMAB para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR) em crianças menores de um ano que nasceram prematuras (com idade gestacional menor ou igual a 28 semanas), assim como […]

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A pedido do MPF, Justiça obriga a Celesc a desfazer ligações elétricas em área de restinga em todo o estado (Florianópolis)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial para que as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) desfaçam as ligações elétricas localizadas em áreas de restinga em todo o estado. Em 1997, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Celesc e a União, com o objetivo de evitar a instalação de energia elétrica em […]

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GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO

Clique aqui! Confira também a PROVA OBJETIVA E SUBJETIVA DA SELEÇÃO Fonte: MPF/SC

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MPF abre processo seletivo para estagiários em Direito

A partir da próxima semana, o Ministério Público Federal em Santa Catarina abre as pré-inscrições para o processo seletivo de estagiários em Direito. Além de Florianópolis, o concurso ocorrerá em mais 12 municípios: Caçador, Chapecó, Criciúma, Concórdia, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. As provas […]

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MPF/SC propõe ação contra demora na duplicação da BR-470 (Blumenau)

O Ministério Público Federal em Santa Catarina propôs Ação Civil Pública a fim de requerer que o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) deixe de fazer exigências ilegais e abusivas para conceder as licenças ambientais necessárias à duplicação da BR-470. Além disso, o MPF requer que a Fundação Cultural Palmares (FCP), […]

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Liminar quer que Município informe medidas tomadas para impedir acesso de automóveis e motocicletas particulares nas dunas de Araranguá (Criciúma)

A Justiça Federal acaba de divulgar decisão liminar que obriga Município de Araranguá a informar medidas já adotadas para proteção do meio ambiente e segurança das pessoas que frequentam as dunas e as praias situadas na orla marítima de Araranguá e junto à foz do Rio Araranguá, no sul do Estado. Conforme a decisão, o […]

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MPF quer garantir a prestação de contas de verbas federais utilizadas por prefeituras de SC

O Ministério Público Federal (MPF) em Florianópolis, Joinville, Joaçaba e São Miguel do Oeste encaminhou recomendações aos prefeitos atuais, eleitos e reeleitos dos municípios que fazem parte da área de atuação daquelas Procuradorias da República, a fim de garantir a prestação de contas da utilização de recursos públicos recebidos por convênios com o Governo Federal. […]

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MPF quer que Estado cumpra determinações do TCE em relação ao SAMU (Joinville)

O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela, a fim de regularizar e adequar os serviços do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) prestados à população de Joinville e região. Para tanto, o MPF requer, em caráter liminar, que o Estado cumpra com as recomendações determinadas pelo […]

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PRE/SC aguarda julgamento do TSE em ação contra o senador LHS e o deputado estadual Knaesel (Florianópolis)

A Procuradoria Regional Eleitoral em Santa Catarina (PRE/SC) aguarda o julgamento das ações ajuizadas contra o ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira e o ex-secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e atual deputado Estadual Gilmar Knaesel. As ações propostas pelo procurador Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, pedem a inelegibilidade dos representados […]

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MPF quer regularizar atividade de maricultura (Florianópolis)

O Ministério Público Federal quer fiscalizar o licenciamento ambiental da maricultura na região de Florianópolis. Para isso, tem cobrado informações e providências dos Municípios de Palhoça, São José, Florianópolis, Biguaçu e Governador Celso Ramos, entre outros órgãos públicos. Por meio da instauração de Inquérito Civil, o procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta busca […]

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