Na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, dia 15, o Ministério Público Federal divulga que vem realizando uma série de vistorias nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) em Joinville, a fim de verificar o cumprimento do tempo máximo permitido para se ficar em filas de banco, estipulado em […]
O Ministério Público Federal propôs mais duas ações contra João Batista De Geroni, ex-prefeito de Calmon, com mandato eletivo no período de 2005/2009. Desta vez, as ações – penal e por improbidade administrativa – versam sobre desvios de verbas públicas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que deveriam ter servido para […]
Hoje, 9 de dezembro, comemora-se o “Dia de Combate à Corrupção”. E, apesar de “corrupção” ser tipo penal, o que nos ocorre, num primeiro momento, é associarmos o termo às ações de improbidade administrativa que tramitam no MPF catarinense. Ações que tratam em sua maioria de irregularidades na aplicação de recursos públicos federais e danos ao erário. […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina promove hoje, 12/06, audiência pública sobre educação nas comunidades quilombolas do Estado. O evento acontece no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa, centro de Florianópolis, das 13h às 18 horas, e tem como objetivo disciplinar o acesso ao ensino dessa população, debatendo ainda a introdução da […]
O Ministério Público Federal ajuizou nova ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Autopista Litoral Sul, para que seja reduzida a tarifa de pedágio no trecho da BR-101 administrado pela Autopista em Santa Catarina e para que os consumidores sejam ressarcidos dos aumentos ilegais da tarifa desde 22 de […]
A mobilização em Santa Catarina faz parte da campanha “Brasil contra a impunidade”, contra a proposta de mudar a Constituição para tirar do Ministério Público e de outros órgãos o poder de investigação criminal, tornando-o exclusivo das Polícias Civil e Federal. A PEC 37, também conhecida como “PEC da Impunidade”, está prestes a ser votada […]
O Ministério Público Federal requereu, em 05/03/2013, o cumprimento da sentença proferida, em 31/08/2009, nos autos da Ação Civil Pública nº 2004.72.01.004821-2, em face da CIA INDUSTRIAL H. CARLOS SCHNEIDER – CISER, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº. 84.709.955/0001-02. Referida sentença homologou o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público Federal, CISER, […]
O Ministério Público Federal em Santa Catarina obteve decisão liminar favorável da Justiça Federal, a fim de garantir que o Município de Florianópolis (Prefeitura) seja impedido de deferir alvarás de construção nos ambientes de restinga e dunas na praia de Jurerê, no norte da Ilha. Além do Município de Florianópolis, são réus na ação civil […]
A Justiça Federal determinou, em ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a imediata suspensão das obras que estão sendo realizadas no terreno localizado na rua Nereu Ramos, nº 146, em Florianópolis, onde antes se encontrava o Edifício Mussi. Em outubro de 2011, o MPF ajuizou ação civil pública contra a Hantei Construções e […]
A Corregedoria Nacional do Ministério Público realizará, de 26 a 30 de novembro, inspeções no Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC) e nas unidades do Ministério Público da União (MPU) em Florianópolis: Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante a semana, uma equipe formada por servidores, promotores e procuradores […]
