As provas objetivas e subjetivas para o concurso de Direito acontecem amanhã, dia 20, com a realização das provas em treze unidades do MPF catarinense: Caçador, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. Confira os endereços abaixo: ENDEREÇOS DAS PROVAS DO 1º […]
O Ministério Público Federal (MPF) e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) assinaram nesta segunda-feira, 25 de março, termo de cooperação técnica pela pecuária sustentável. O objetivo principal é evitar que os supermercados brasileiros comprem carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou onde tenham sido constatadas outras irregularidades ambientais e sociais, como invasão […]
O secretário-geral, o secretário-geral adjunto e os procuradores-chefes de todas as unidades do Ministério Público Federal, reunidos em Brasília, divulgaram nesta sexta-feira, 22 de fevereiro, nota de desagravo ao procurador-geral da República Roberto Gurgel. Na nota, eles manifestam “veemente repúdio às acusações feitas à autoridade máxima do Ministério Público brasileiro, pessoa detentora de respeitabilidade e […]
Considerando os eventos ocorridos na Tragédia de Santa Maria, cujas investigações iniciais dão conta de descumprimento da legislação para funcionamento de espaço público e ausência de fiscalização do Poder Público, o MPF de Joinville vem, por meio desta, informar à população que: 1. No que concerne aos bares, restaurantes e casas noturnas, a atuação direta […]
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para que não sejam mais cobradas taxa de inscrição e mensalidade nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização e aperfeiçoamento). A ação, ajuizada pelo Procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra, tem origem em inquérito civil público, instaurado […]
O Ministério Público Federal encaminhou nova Representação ao Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, em Brasília, levando ao conhecimento desta autoridade a dotação orçamentária destinada à implantação da Defensoria Pública no Estado de Santa de Catarina. Conforme o MPF, o Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado com a […]
O Ministério Público Federal acompanhou, no último dia 15 de agosto, em Chapecó, a incineração de diversas substâncias entorpecentes, apreendidas em operações da Polícia Federal. Fotos: Vigilância Sanitária de Chapecó. A incineração foi realizada em caldeira da empresa Sadia, após o exame pericial do material, e foi supervisionada pelo Procurador da República em […]
O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação para impedir a cobrança de complementariedade do usuário para acessar serviços de saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Águas Mornas. Além da cobrança indevida, o MPF apurou que o município também vem permitindo a atuação de médicos da iniciativa privada em unidade pública […]
O Ministério Público Federal obteve sentença favorável em Ação Civil Pública mantendo decisão liminar que obriga o IBAMA, o Ministério da Pesca e a Polícia Federal a combaterem o uso de redes fixas mediante poitas, âncoras ou sacos de pedras no litoral sul catarinense, petrechos proibidos pela Instrução Normativa nº 54-N/1999 do IBAMA. Com a […]
O Ministério Público Federal encaminhou recomendação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), a fim de que insira, integralmente, as considerações técnicas elaboradas pelo corpo de analistas periciais do MPF no Termo de Referência do empreendimento Usina Hidrelétrica Itapiranga. Outra recomendação foi para que o IBAMA, após a inserção […]
