O Ministério Público Federal em Governador Valadares (MG) obteve decisão judicial que obriga o Consórcio UHE Aimorés, formado pela Vale e Cemig, a pagar, em 72 horas, um salário mínimo mensal a cada um dos pescadores da Associação dos Pescadores de Resplendor (Aperdoce). A ordem visa dar cumprimento a outra decisão judicial proferida em junho […]
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) expediu uma recomendação aos jornais, emissoras de televisão e rádios da capital sergipana para que não divulguem a realização de quaisquer jogos de azar, sorteios e loterias que não possuam autorização legal, especialmente o bingo conhecido como “Sorte Mania Vida Premiável”. A procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, […]
O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) recomendou ao governo do Acre que, num prazo de 15 dias, promova mudanças na pintura da estrela vermelha que figura na fuselagem do helicóptero Esquilo, recentemente adquirido por meio de convênio com o Ministério da Justiça. As mudanças recomendadas são a remoção da pintura ou a adequação da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de um servidor público federal e de dois intermediários de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticadas na Agência de Previdência Social de Areias (PE). As irregularidades geraram prejuízo de R$ 463 mil aos cofres da autarquia. Ao todo, […]
Dois empresários do ramo da hotelaria são processados pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) por improbidade administrativa. Ambos já foram denunciados criminalmente por estelionato. Na ação civil pública por improbidade administrativa, o MPF pede que a indisponibilidade de imóveis, dinheiro ou móvel dos empresários Pedro Augusto Moreira da Silva e Carlos Antônio Borges […]
Estão abertas até o dia 11 de setembro as inscrições para índios de todo o país que queiram estudar na Universidade Federal do Pará (UFPA). Em cada curso ofertado, serão reservadas duas vagas específicas para indígenas. Como vários deles são oferecidos em mais de um campus, o número total é de vagas é de aproximadamente […]
A incidência do PIS e Cofins na tarifação de energia elétrica é analisada pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) – que trata de matéria de consumidor e ordem econômica – sob a ótica da regulamentação do setor, feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Isso significa dizer que […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) remeteu ao Ministério Público Estadual (MP/PB) os autos do Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000730/2099-60, instaurado em 4 de maio de 2009, com base em representação do Partido Trabalhista Nacional (PTN), sobre suposta contratação de servidores pela prefeitura de João Pessoa sem a devida aprovação em concurso público. Em maio […]
Terminou hoje, dia 3 de setembro, o IX Encontro da Câmara Criminal do Ministério Público Federal (MPF). Participaram da atividade 80 procuradores da República de todo o país, representantes das Coordenadorias Criminais e membros dos Grupos de Controle Externo da Atividade Policial. O objetivo foi debater temas como mecanismos para aperfeiçoar o controle externo da […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru (PE) obteve sentença judicial que condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a estender as mesmas ações de assistência destinadas aos índios xucurus que vivem no Recife àqueles que residem no município de Pesqueira, no interior do estado. A Justiça Federal reconheceu a obrigação da Funai de implementar […]
