O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS), por meio do procurador da República Thiago dos Santos Luz, recomendou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) a revisão imediata de todos os benefícios de prestação continuada concedida a idosos e deficientes físicos, nos últimos cinco […]
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, ingressou com ação civil pública ontem, 8 de setembro, na 10ª Vara da Justiça Federal em São Paulo com o objetivo de obrigar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a acabar com a existência de agente de propriedade industrial, intermediário que […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés, o prefeito do Município de Itueta e o presidente da Câmara Municipal. Eles são acusados de conluio para o descumprimento de uma condicionante ambiental estabelecida na Licença de Operação da Usina Hidrelétrica de Aimorés. […]
O corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Sandro Neis, determinou a instauração de sete reclamações disciplinares para apurar fatos envolvendo membros do Ministério Público citados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar interceptações telefônicas clandestinas e ilegais. Os processos de reclamação disciplinar foram autuados ontem, 8 de […]
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ingressou na Justiça Federal com uma ação de improbidade administrativa contra dois ex-servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da unidade avançada de Machadinho D’Oeste. Na ação, o MPF aponta diversas práticas improbas dos ex-servidores: concessão irregular de terras destinadas à reforma agrária; falta de […]
A Justiça acolheu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) e decretou a prisão preventiva de 17 integrantes da quadrilha presa na Operação Tempestade no Varal, no último dia 3. Os denunciados exploravam caça-níqueis na região e tiveram a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal de Campos dois deles continuam foragidos visando […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) propôs ação civil pública na Justiça Federal de São Paulo para obrigar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a publicar o resultado de fiscalizações realizadas no sistema de cobrança de prestadoras de serviço de telefonia fixa. A agência teria negligenciado em seu dever de informar aos consumidores […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a extradição do italiano Cesare Battisti na sessão plenária desta quarta-feira, dia 9 de setembro, com início previsto para 9h. A Procuradoria Geral da República se manifestou em todos os processos que compõem o caso: na extradição (EXT 1085) proposta pelo governo da Itália para que Battisti cumpra […]
No último dia 5, como determina o Edital SG/MPF nº 11, encerraram-se as pré-inscrições do processo seletivo de estagiários de nível superior aberto para preencher 58 vagas, distribuídas entre 28 cursos. Por equívoco, a Secretaria de Comunicação Social informou que o prazo iria acabar no dia 9. A próxima etapa vai ocorrer de 10 a […]
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs, no último dia 26 de agosto, ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Cardeal da Silva (BA) Manoelito Argolo dos Santos Júnior por malversação de recursos públicos federais repassados por meio de convênio com o Ministério da Integração para obras de saneamento básico. A […]
