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MPF/PE consegue condenações por fraudes contra o INSS

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve, na Justiça Federal, a condenação de um servidor público federal e de dois intermediários de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), praticadas na Agência de Previdência Social de Areias (PE).

As irregularidades geraram prejuízo de R$ 463 mil aos cofres da autarquia. Ao todo, as apurações do MPF comprovaram a concessão de 32 benefícios previdenciários irregulares, entre fevereiro de 2000 e janeiro de 2001. A denúncia foi oferecida à Justiça em 2006.

A fraude consistia na inserção de dados falsos no sistema informatizado do INSS, relativos a vínculos empregatícios inexistentes. Com isso, eram aumentados os registros existentes e salários de contribuição, além de benefícios terem sido processados com base em documentos falsos.

Penas – O ex-servidor do INSS José Antônio Quirino Neto e os responsáveis por intermediar a fraude entre os requerentes dos benefícios e a agência, Davi Ferreira de Souza e José Amaro Xavier, foram condenados pelo crime de inserção de dados falsos nos sistemas de informação do INSS.

A pena de José Quirino Neto foi de dez anos e oitos meses de prisão, além da perda do cargo público. Ele já se encontra preso por condenação definitiva, em outro processo (2006.83.00.014812-1), relativa á prática do mesmo crime. Entre 2001 e 2003, José Quirino foi responsável pela concessão de 26 aposentadorias indevidas, resultado da inserção de dados falsos no sistema da autarquia. Por esses crimes, ele foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão.

Davi Souza foi penalizado com três anos e seis meses de reclusão e José Xavier, com três anos. A todos os sentenciados foi imputada também a pena de pagamento de multa.

Os condenados, com exceção de José Quirino Neto, poderão recorrer da decisão em liberdade. O MPF também poderá recorrer.

Ação Penal nº: 2003.83.00.025802-8 – 13ª Vara Federal

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/PE consegue condenações por fraudes contra o INSS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-pe-consegue-condenacoes-por-fraudes-contra-o-inss/ Acesso em: 20 mai. 2024