O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu em sessão realizada ontem, 16 de setembro, por unanimidade, aplicar a pena de advertência escrita à promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Margareth Mary Pansolin Ferreira, por descumprimento injustificado de prazos processuais. A promotora deixou de apresentar alegações finais em ação penal (1997056879-4/TJ) […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu em sessão realizada ontem, 16 de setembro, por unanimidade, aplicar a pena de advertência escrita à promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná Margareth Mary Pansolin Ferreira, por descumprimento injustificado de prazos processuais. A promotora deixou de apresentar alegações finais em ação penal (1997056879-4/TJ) […]
Com mais de duas décadas atuando em face dos problemas decorrentes do acidente radioativo com césio 137, em Goiânia, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) interveio no debate promovido por audiência pública na Assembléia Legislativa de Goiás na manhã desta quinta-feira, 17 de setembro. Durante a intervenção, o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) acatou pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE/AM) e cassou os registros de candidatura de Manoel Vicente Lima (PR), de José Lobo (PCdoB) e de seus vices, respectivamente Joabe Rocha e Mario Jorge, candidatos às eleições municipais de Coari, que acontecem no próximo domingo, 20 de […]
A Funasa e a Fundação Cesgranrio devem reservar uma vaga para deficientes nos municípios de Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Aracaju (SE), Maceió (AL) e Palmas (TO), no cargo de agente administrativo do último concurso do órgão, regido pelo edital nº 001/2009, de 30 de março de 2009. A nomeação dos candidatos que […]
Nove pessoas físicas e jurídicas que fizeram doações acima do limite legal durante a campanha eleitoral de 2006 foram condenadas, a partir de representações do Ministério Público Eleitoral no Ceará (MPE/CE). As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral somam aproximadamente R$ 530 mil. As pessoas jurídicas representam a maior parte dos condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu na sessão realizada na última terça-feira, 15 de setembro, que o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) deverá adequar para 70% o percentual de cargos comissionados providos por servidores da instituição e deverá prover os cargos de assistente de chefia e assistente especial de Procurador […]
A Justiça Federal condenou, a pedido do Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC), o ex-presidente do Partido da Frente Liberal (PFL), Alércio Dias, pelo uso indevido de verbas do Fundo Partidário. O caso refere-se à prestação de contas do PFL no exercício de 2000. O Fundo Partidário é constituído por verbas públicas e e destinado […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) extinguiu, sem apreciar o mérito, processo contra três procuradores da República acusados pelo município de João Pessoa de arbitrariedade e abuso de poder. A decisão, unânime, acompanhou o parecer da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que […]
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que colocar em ordem seus processos administrativos, transferindo-os para o setor de arquivo recém-construído na cidade. A mudança foi determinada em sentença da 1ª Vara Federal de Campos, que resulta de ação civil pública […]
