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Controle de comércio de produtos florestais no Pará tem que ser mais transparente, cobra MPF

A Secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema) do Pará precisa melhorar seu banco de dados e divulgar na internet as autorizações que concede. Segundo o Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA), essas são providências que devem ser tomadas com urgência para evitar a continuação de fraudes no estado envolvendo créditos florestais, espécie de cota de comercialização que cada produtor florestal tem conforme o tamanho da produção. No Pará, esses créditos estão sendo desviados para acobertar a venda de produtos retirados ilegalmente da floresta.

Os procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Daniel César Azeredo Avelino recomendaram à Sema que adote 42 medidas (veja algumas na lista abaixo) para evitar que as fragilidades do sistema de fiscalização continuem permitindo a atuação das quadrilhas que “esquentam” produtos ilegais, tornando sua comercialização aparentemente lícita.

Os produtos esquentados, segundo o MPF/PA, são principalmente madeira e carvão extraídos de áreas como terras indígenas e unidades de conservação federais. As fraudes são mais comuns em operações interestaduais, aprovações irregulares de planos de manejo, operações irregulares de ajuste e distorções nos índices de conversão, valores utilizados pelo governo para calcular a quantidade de créditos florestais a que cada produtor tem direito, de acordo com a área e o produto cultivado.

Foram dados à Sema prazos para a realização desses ajustes que variam de cinco a 120 dias. Caso a Secretaria não adote as medidas sugeridas, o MPF/PA pode decidir por cobrar na Justiça a implementação delas.

O MPF/PA também recomendou à Sema que cancele autorizações de exploração florestal (Autefs) concedidas a 42 áreas que estão sobrepostas a florestas públicas.

As cinco principais recomendações do MPF/PA à Sema:
1) Antes de aprovar qualquer plano de manejo florestal sustentável, solicite informações a entidades externas acerca da existência de prévio desmatamento, exploração, ou qualquer outra irregularidade na área pretendida;

2) Nos pedidos protocolados para a inserção de créditos provenientes de outros estados, verifique, junto à Secretaria de Fazenda do Estado do Pará, se as notas fiscais apresentadas efetivamente passaram por algum posto dessa Secretaria, bem como a autenticidade dos carimbos eventualmente existentes;

3) Disponibilize na internet lista dos planos de manejo florestal sustentável aprovados e em análise, com respectivos números de processo, quantidade e identificação das essências, município em que está localizado e identificação do detentor;

4) Sejam realizadas vistorias físicas em todas as empresas que pretendem se cadastrar no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais, cujos relatórios, contendo fotografias da fachada e interior do empreendimento, devem instruir o processo de cadastramento, bem como a identificação dos agentes responsáveis pela vistoria;

5) Providencie a completa integração entre o Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora), o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) e sistemas externos, em especial os do Inpe e do Imazon, para inserir no Sisflora informações relativas às áreas com prévia exploração seletiva, de modo a impossibilitar a aprovação de planos de manejo quando recaia sobre qualquer delas.

Veja aqui todas as 42 recomendações para melhoria da fiscalização.

Confira aqui a lista das autorizações de exploração florestal irregulares, segundo o MPF.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Pará
Fones: (91) 3299.0148/0177
E-mail: ascom@prpa.mpf.gov.br

 

Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Controle de comércio de produtos florestais no Pará tem que ser mais transparente, cobra MPF. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/controle-de-comercio-de-produtos-florestais-no-para-tem-que-ser-mais-transparente-cobra-mpf/ Acesso em: 14 abr. 2024