O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário Antonio Carlos Martin, conhecido como Toninho Mamão, e o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles a condição análoga à de escravos numa lavoura de café no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A pena prevista […]
A Justiça Federal em Jequié (BA) determinou, por meio de decisão liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Ubatã (BA) Adailton Ramos Magalhães, por malversação de verbas federais repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef). A decisão é resultado de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), assinaram, nesta quarta-feira, dia 23 de setembro, ato conjunto para agilizar a troca de informações entre as duas instituições. A solenidade realizada na Presidência da Câmara, em Brasília, contou com a presença de deputados federais, líderes partidários, membros […]
A respeito das notícias recentemente veiculas sobre a questão do conflito de competência na ação penal decorrenta da Operação Satiagraha, o Ministério Público Federal em São Paulo divulga a seguinte nota: "Em julho deste ano, a defesa de Dório Ferman pleiteou na Justiça Federal o encaminhamento da ação penal da Operação Satiagraha da 6ª Vara […]
O Ministério Público Federal (MPF) em São José do Rio Preto (SP) moveu ontem, 22 de setembro, ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal de São José do Rio Preto, a fim de que a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL) recupere o prédio que sedia a Estação Ferroviária de São […]
Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela […]
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (Cremap), encaminhou ofício ao Ministério Público Federal, na semana passada, informando que foram tomadas as devidas providências para adequação do concurso público para provimento de cargos na instituição, adequando as exigências da seleção aos preceitos constitucionais. As alterações na seleção foram recomendadas pelo MPF/AP no final […]
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), instaurou inquérito para apurar a agressão sofrida por indígenas acampados às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros do município. Na última sexta-feira, 18 de setembro, um grupo armado atacou o acampamento, […]
Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e Ministério Público do Estado (MP/CE) pede anulação do licenciamento ambiental e imediata paralisação das obras de construção das três usinas eólicas (Bons Ventos, Enacel e Canoa Quebrada) que formam o Parque Eólico de Aracati (Litoral Leste) de responsabilidade da empresa Bons Ventos Geradora […]
O procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, do Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS), instaurou inquérito para apurar a agressão sofrida por indígenas acampados às margens da BR-483, na região conhecida como Curral do Arame, a dez quilômetros do município. Na última sexta-feira, 18 de setembro, um grupo armado atacou o acampamento, […]
