Procuradores da República anunciaram hoje, 22 de setembro, que a Justiça Federal de Altamira (PA) deve receber ainda esta semana uma ação civil pública pedindo a realização de nova rodada de audiências públicas para debater o projeto da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A ação deverá ser assinada também por promotores de Justiça e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Os signatários da ação consideram que as audiências realizadas até agora pelo Ibama não permitiram a participação efetiva da sociedade e, principalmente, dos afetados pelo empreendimento.
A posição foi anunciada em entrevista coletiva hoje, na sede do MPF em Belém, com a presença dos procuradores da República Ubiratan Cazetta e Daniel Avelino, da promotora de Justiça Eliane Moreira e da representante da OAB, Mary Cohen. “Detectamos várias falhas nas audiências, devidas à pressa com que o processo é realizado. Especialmente os fatos que ocorreram na audiência em Belém expressam sem dúvidas a falta de vontade do Ibama de permitir o debate”, declarou Cazetta.
No último dia 15, pouco antes da audiência começar em Belém, o Ibama a transferiu para um teatro com apenas 480 lugares. Como resultado, dezenas de pessoas foram impedidas de entrar ou tiveram a entrada dificultada por homens da Força Nacional, incluindo representantes dos índios tembé e movimentos sociais contrários à hidrelétrica. Representantes do MP se recusaram a continuar na audiência nessas condições.
Nos dias que se seguiram ao episódio, o Ministério Público Federal recebeu um abaixo assinado com mais de 150 assinaturas de pessoas que não conseguiram entrar na audiência, além de relatos de muitos professores universitários e pesquisadores que haviam levado turmas de alunos para acompanhar as audiências e foram impedidos de entrar.
“Fui surpreendida por uma barreira de policiais militares, aparentemente integrantes da chamada Força Nacional, que afunilavam o espaço de ingresso das pessoas ao recinto e, no final, tive meu acesso bloqueado por um desses policiais que, de pronto, me informou que ‘somente autoridades e pessoas autorizadas’ poderiam ingressar naquele auditório”, registra um dos relatos, de uma servidora pública.
Foram protocolados ainda vários pedidos de providências, por parte de movimentos sociais como a Comissão Pastoral da Terra. Hoje, durante a coletiva no MPF, representantes dos índios tembé também oficializaram suas queixas. “Fomos barrados na entrada do Centur e constrangidos nos nossos costumes e tradições. Trataram nossos adereços tradicionais como armas perigosas”, diz o documento. A iniciativa do Ministério Público recebeu apoio do Movimento de Mulheres de Altamira, do Forum da Amazônia Oriental e do Conselho Indigenista Missionário.
Nas audiências anteriores, em Brasil Novo, Vitória do Xingu e Altamira, ainda que realizadas em espaços maiores, com maior presença da população, também foram detectados obstáculos à participação. Os representantes do Ministério Público, responsáveis pela fiscalização de licenciamentos ambientais, foram impedidos de participar da mesa diretora das audiências.
Outro grave entrave foi sentido pelos moradores de comunidades que serão diretamente atingidos pela hidrelétrica, praticamente impedidos de participar das audiências. O Ibama concentrou os eventos nas cidades-sede dos municípios, ignorando as grandes distâncias e dificuldades de transporte típicas dessa região da Amazônia.
“Audiências públicas devem concretizar os direitos de participação e debate e isso não aconteceu”, resumiu Eliane Moreira, do MP do Estado do Pará. Por esse motivo, a ação vai solicitar que sejam feitas audiências pelo menos em todos os 11 municípios que serão afetados pelo empreendimento. “O Ibama e a Eletronorte têm todas as condições para levar o debate a todas as cidades e comunidades atingidas”, sustenta o procurador Ubiratan Cazetta.
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Fonte: MPF