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MPF/ES denuncia empresário por submeter 77 pessoas a trabalho escravo

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou o empresário Antonio Carlos Martin, conhecido como Toninho Mamão, e o lavrador Nelson Pinheiro dos Santos, por aliciar trabalhadores e submeter 77 deles a condição análoga à de escravos numa lavoura de café no município de São Mateus, no Norte do Espírito Santo. A pena prevista para o crime de redução de trabalhador a condição análoga à de escravo é de dois a oito anos de prisão; para o aliciamento de trabalhadores, a pena é de um a três anos de detenção.

Vindos do interior da Bahia, os trabalhadores chegaram à Fazenda Nova Fronteira, no distrito de Nova Aimorés, em São Mateus, em abril último e foram instalados em alojamentos sem as mínimas condições de habitação e higiene. No local não havia camas, colchões e muito menos roupas de cama, e os trabalhadores tinham que dormir no piso de alvenaria, sobre colchões improvisados feitos com palha, papelão ou lona plástica.

No local também não havia água potável. Nos banheiros não havia chuveiro ou água, mas apenas vaso sanitário sem descarga. Para a higiene pessoal, era necessário encher um balde com água em uma torneira que ficava fora do alojamento tanto para tomar banho quanto para o vaso sanitário. Também não era fornecida alimentação aos trabalhadores, que tinham que cozinhar em fogareiros improvisados.

Aliciamento – O aliciamento desses trabalhadores foi feito por Nelson Pinheiro dos Santos, que foi até os municípios baianos de Teolândia e Tancredo Neves especialmente para essa finalidade. Além do emprego, ele prometeu boas condições de hospedagem para quem quisesse vir trabalhar na fazenda de Antonio Carlos Martin. Só que, assim que os trabalhadores chegaram a São Mateus, ficaram sabendo que já estavam devendo R$ 100 referentes à passagem de ônibus.

Os trabalhadores também foram obrigados a fazer compras num supermercado pré-combinado e a assinar vales ou recibos no valor da compra ratificados por Nelson, o que resultou num sistema de endividamento progressivo. No dia do pagamento, Nelson atendia os trabalhadores com um revólver no colo.

Sobre as condições degradantes de trabalho, não havia banheiros ou abrigos para as refeições nas frentes de trabalho. Os trabalhadores tinham que comer sentados ou agachados no meio do cafezal, expostos ao sol ou à chuva. Também não havia água potável para beber, já que o bebedouro mais próximo ficava a 7 km. Muitos deles trabalhavam na colheita do café sem luvas e descalços.

A denúncia, de autoria do procurador da República Leandro Botelho Antunes, da Procuradoria da República no Município de São Mateus, foi protocolada no último dia 14 de setembro e recebida no dia 18. A partir do recebimento da denúncia, Antonio Carlos Martin e Nelson Pinheiro dos Santos passaram da condição de denunciados à condição de réus. O número da ação para consulta processual no sítio da Justiça Federal (www.jfes.jus.br) é 2009.50.03.000320-8.

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Fonte: MPF

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. MPF/ES denuncia empresário por submeter 77 pessoas a trabalho escravo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-es-denuncia-empresario-por-submeter-77-pessoas-a-trabalho-escravo/ Acesso em: 12 abr. 2024