O Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ) obteve na Justiça a condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do estado do Rio de Janeiro para que recuperem e mantenham o trecho fluminense da rodovia União e Indústria (antiga BR-040), entre Petrópolis e a divisa com Minas Gerais. A recusa da União […]
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recebeu, na tarde de ontem (21), representantes da imprensa paraibana para discutir a recomendação do MPF e Ministério Público da Paraíba (MP/PB), referente à adequação da programação à classificação indicativa, por faixa etária, e também quanto à recomendação relativa à não exibição de presos. A reunião, conduzida pelo […]
A Justiça Federal em Vitória da Conquista (BA) acolheu pedido do Ministério Público Federal e condenou o ex-prefeito de Caetanos Valmir Carlos da Rocha por improbidade administrativa. O ex-gestor deixou de prestar contas de recursos federais recebidos pelo município, localizado a 593kKm de Salvador, por meio de um convênio firmado com o Ministério da Educação […]
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), acolhendo os pareceres da Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO), confirmou a cassação do prefeito de Itaberaí, Welington Rodrigues da Silva. Ele é acusado de uso da máquina pública para obter votos nas últimas eleições. Com isso, Welington se torna o primeiro prefeito eleito em 2008 a ter […]
Ministério Público Federal e Ministério Público do estado somaram esforços para investigar questões relacionadas a siderúrgica que a Vale pretende instalar em uma área que está sendo desapropriada em Marabá. A siderúrgica não passou ainda de um protocolo de intenções entre a empresa e o governo do Pará, mas já suscita dúvidas, provoca conflito com […]
Para o Ministério Público Federal em Santa Catarina, é imprescindível que o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) da construção da barragem do Rio Salto, localizada no município de Timbém do Sul, detalhe os impactos que o incremento da rizicultura causarão ao meio ambiente, prevendo medidas mitigadoras. Apesar da construção da barragem beneficiar diretamente os plantadores de […]
O Ministério Público Federal no Mato Grosso ajuizou uma ação civil pública contra a Empresa de Mineração Aripuanã Ltda (Emal), para interditar a empresa e obrigá-la a fazer ou custear a reparação ambiental de uma área degradada de 8.000 m² no município de Nobres (MT). Uma fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e […]
O Ministério Público Federal em Bauru (SP) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Grupo Bertin, por conta de irregularidades na exploração “indevida e predatória da jazida de água mineral” termal proveniente de uma fonte/poço existente no município de Lins, pelo Hotel Quality Resort, conhecido como Blue Tree Park, de propriedade do […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu na última terça-feira, 20 de outubro, por unanimidade, aplicar a pena de suspensão por 45 dias ao procurador de Justiça do Ministério Público do Acre Williams João Silva, por conduta incompatível com o exercício do cargo e pelo descumprimento de dever funcional. O procurador de […]
O ex-prefeito do município de Salgado, Ananias Menezes Nascimento, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por desviar os recursos da compra de um ônibus que faria o transporte escolar de alunos residentes na zona rural do município. Esta é a quinta vez que Ananias é alvo de processos movidos pelo MPF por […]
