O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) abriu, por cinco dias, consulta pública a todos os interessados que entendam ter considerações, informações e documentos sobre “a aquisição da GVT pela Telefônica, aspectos concorrenciais, consumeristas e sua repercussão na capacidade de investimento na rede e nos serviços”. O MPF também oficiou à Agência Nacional de […]
Nos primeiros 15 dias de funcionamento, o site da Turminha do MPF recebeu 1.152 acessos. Lançado em 16 de outubro e voltado para crianças e adolescentes, o site utiliza personagens que explicam como é a atuação do Ministério Público Federal. Nesta semana, foram incluídos arquivos que tratam da exploração sexual de crianças e adolescentes: fôlder […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a decisão da 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará que, ao julgar ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), havia determinado que a União e o estado do Ceará financiassem uma cirurgia de transplante de fígado, nos Estados Unidos, em […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou por crime ambiental e crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União os empresários Juan Carlos Fornazier e Marilda Ferreira Fornazier sócios-administradores da empresa Granol Granitos Ornamentais Ltda. A empresa também foi denunciada por crime ambiental. Em vistoria realizada em 2008 foi constatado que a empresa […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) denunciou por crime ambiental e crime de usurpação de matéria-prima pertencente à União o industrial Adenes Ferrari. O denunciado fez extrações de argila no município de Boa Esperança, região norte do Espírito Santo, sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e sem licença ambiental, expedida […]
O ex-vice-prefeito de Moju, no Pará, Altino Coelho Miranda, o Dedeco, foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado por submeter trabalhadores a condições semelhantes às da escravidão. Dedeco, que teve indeferida sua candidatura a vereador nas últimas eleições, também terá que pagar multa. Pelo mesmo crime, o filho de Dedeco, Altino Freitas […]
O Ministério Público Federal (MPF) foi convidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a testar a segurança da urna eletrônica. Por isso, a Secretaria de Tecnologia da Informação apresentou uma proposta de trabalho para alterar o código original da urna, tentando fazer com que o voto do eleitor seja desviado para outro candidato. O objetivo é […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) representações para perda de mandato eletivo contra cinco deputados estaduais cearenses. Os políticos trocaram de partido sem apresentação de justificativas legais para a mudança de legenda. Na lista de deputados estaduais que podem perder o mandato estão […]
Em decisão proferida recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) passe a se responsabilizar por animais exóticos utilizados em espetáculos circenses no Paraná. A partir de agora, cabe ao órgão cadastrá-los e fiscalizar a condição de vida de cada um. […]
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) encerrou a investigação das supostas irregularidades do atual concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), organizado pela Funrio. A partir dos dados reunidos desde setembro, o procurador da República Edson Abdon Filho, à frente da apuração, concluiu que a possível falta de isonomia dos inscritos foi regularizada […]
