O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará, enviou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) representações para perda de mandato eletivo contra cinco deputados estaduais cearenses. Os políticos trocaram de partido sem apresentação de justificativas legais para a mudança de legenda.
Na lista de deputados estaduais que podem perder o mandato estão Ana Paula Gomes da Cruz Napoleão e Ronaldo Machado Martins, que saíram do PMDB para o PRB; Edson Silva, que deixou o DEM pelo PSB; Guaracy Aguiar, ex-PMDB e atualmente no PRB; e José Vasques Landim, que se desfiliou do PMDB e está no PR. Os dois últimos são suplentes em exercício.
A desfiliação partidária sem justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo, como previsto em resolução (nº 22.610) do Tribunal Superior Eleitoral. A resolução do TSE aponta as causas que justificam a troca de legenda sem perda de mandato: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Caso a desfiliação ocorra por motivo que não se enquadre em nenhuma dessas justificativas e os partidos não se manifestem, o Ministério Público Eleitoral pode, após 30 dias, pedir a perda do mandato eletivo. Foi o que ocorreu no caso dos cinco parlamentares. A Procuradoria Regional Eleitoral deixou de formular representação contra o deputado estadual Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra, que saiu do PHS e filiou-se ao PSB, tendo em vista que o próprio PHS ingressou com a devida representação junto ao TRE-CE requerendo a perda do cargo do referido parlamentar.
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Fonte: MPF