A Justiça Federal de São Carlos (SP) concedeu parcialmente liminar em ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal no município, e determinou que o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) retome imediatamente o fornecimento de órteses, próteses ou quaisquer outros equipamentos necessários para a locomoção de aposentados e outros segurados da Previdência Social com […]
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Goiás recomendou à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde a inclusão do medicamento “velcade” (bortezomibe) na tabela de procedimentos do SUS, como indicação no tratamento contra o câncer. O procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza, autor da […]
A partir de manifestação da Procuradoria Regional da República 2ª Região (unidade do Ministério Público Federal), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve sentença da 6ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que proíbe a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) de credenciar terceiros à realização de jogos de qualquer […]
O procurador da República Victor Carvalho Veggi, responsável pela atuação do Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) na Operação Transparência, emitiu hoje, 13 de novembro, recomendação às prefeituras de Juripiranga, Casserengue, Caaporã, Diamante e São Miguel de Taipu, na Paraíba, para que suspendam pagamentos pendentes às empresas envolvidas no esquema desarticulado pela Polícia Federal. A […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou ao diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, para que não seja feita nenhuma alteração no edifício da faculdade, no Largo de São Francisco, antes de aprovação expressa do Condephaat e do Conpresp, órgãos estadual e municipal, respectivamente, de preservação do patrimônio histórico. […]
A Procuradoria Geral da República divulgou o resultado preliminar do 1º processo seletivo público para contratação de estagiários de nível superior. Foram classificados 467 candidatos, distribuídos entre 27 cursos, do total de 694 inscrições confirmadas. Houve 227 desclassificações. De acordo com Edital SG/MPF nº 13, os candidatos têm hoje e amanhã, dia 12, para interpor […]
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, fez sustentação oral nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante referendo da medida cautelar da ação de inconstitucionalidade (ADI 4307), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 58, que faz retroagirem os efeitos da alteração ao processo eleitoral de 2008. A emenda […]
O ex-prefeito de São Braz do Piauí Emílio de Farias Costa foi condenado pela Justiça Federal em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI). De acordo com a ação, ajuizada pelo procurador da República Carlos Wagner Guimarães, em 2005, o ex-gestor não prestou contas de recursos federais repassados ao município, […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para apurar, no âmbito do estado, as razões pelas quais o Sistema Único de Saúde (SUS) não está disponibilizando o medicamento de alto custo Aldurazyme (Laronidase) para portadores de doença genética degenerativa. Para o […]
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) deu um prazo de 48 horas para que a Rio PCH 1, responsável pela operação da central hidrelétrica Pedra do Garrafão, construída no Rio Itabapoana, informe se a atividade da turbina daquele complexo hidrelétrico foi efetivamente interrompida, conforme determinado no último dia 4 de novembro pelo Instituto […]
