O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público para apurar, no âmbito do estado, as razões pelas quais o Sistema Único de Saúde (SUS) não está disponibilizando o medicamento de alto custo Aldurazyme (Laronidase) para portadores de doença genética degenerativa.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão Ailton Benedito de Souza, o tratamento de pessoas portadoras de doença degenerativa, denominada mucopolissacaridose, inclui-se nas ações de promoção do direito à saúde.
Como primeira medida, Ailton de Souza oficiou à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, requisitando, no prazo de dez dias, as conclusões pertinentes ao processo de avaliação da inclusão do Aldurazyme no componente de medicamentos de disposição excepcional do SUS.
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Fonte: MPF