Uma recomendação do Ministério Publico Federal em Alagoas (MPF/AL) quer pôr fim ao que considera uma ilegalidade: a preferência dada pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) a candidatos que comprovem morar no estado há mais de um ano, nos processos de revalidação de diploma de graduação expedido no exterior. A Ufal vem agindo dessa forma […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) protocolou na segunda-feira, 16 de novembro, ação civil pública, com pedido de liminar, para que o plano de saúde Omint inclua companheiros homossexuais como dependentes do titular nos planos de saúde. A Omint alega que não inclui o companheiro do mesmo sexo como beneficiário dependente do plano […]
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça ordenou que a Prefeitura de Petrópolis (RJ) realize obras para conter bloco de rocha que ameaça moradias no Bairro Bela Vista, Distrito de Cascatinha. A decisão judicial refere-se à ação civil pública movida pelo MPF diante da ocupação de área de risco em local de preservação […]
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou que as operadoras de telefonia Vivo, Tim, Oi e Claro não encaminhem ao celular do consumidor, via mensagem de texto SMS ou por qualquer outro meio, mensagens não solicitadas. Na recomendação, também é requisitado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exerça seu poder regulador e […]
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade na sessão de hoje, 18 de novembro, recomendação às unidades do Ministério Público para que apóiem o Poder Judiciário no atingimento da Meta 2, que tem por objetivo o julgamento até o final de 2009 de todos os processos que ingressaram no Justiça […]
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Tocantins, Ludmila Ribeiro, recebeu ontem, 17 de novembro, integrantes da Comissão Permanente de Seleção (Copese) responsáveis pela realização do vestibular 2010/1 da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que foi motivo de queixa de um vestibulando a respeito de envelopes contendo provas que estariam abertos. Todo o material, […]
Os proprietários do prédio de número 164 da Rua do Bom Jesus, no Recife (PE), terão que restaurar o imóvel. Foi o que resolveu a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em decisão que acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região. […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Anápolis, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra os dois policiais rodoviários federais condenados em setembro deste ano por suborno. Enquadrados no crime de corrupção passiva, Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino pegaram seis anos de prisão […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) instaurou inquérito civil público para investigar a falta de informações sobre os níveis de radiação eletromagnética emitida por aparelhos celulares. Todo aparelho de telefone celular emite determinados níveis de radiação, que podem variar de aparelho para aparelho ou mesmo entre modelos de uma mesma marca. Para o […]
As pré-inscrições para o estágio de secretariado executivo da Procuradoria Geral da República estarão abertas das 17h de 20 de novembro até as 17h de 23 de novembro, no site da PGR. É o que consta na retificação do Edital SG MPF nº 12. O processo seletivo vai preencher três vagas de secretariado executivo. Podem […]
