O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria da República em Anápolis, propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra os dois policiais rodoviários federais condenados em setembro deste ano por suborno. Enquadrados no crime de corrupção passiva, Daniel Augusto Bittencourt Boaventura e Paulo Roberto Alexandrino pegaram seis anos de prisão em regime semi-aberto, além de perda do cargo.
O objetivo da ação é a condenação dos policiais por ato de improbidade administrativa, com a aplicação das penas previstas no inciso I, do artigo 12, da Lei 8.492/92. “Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos”.
Liminar – Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, no dia 12 de novembro de 2009, a Justiça Federal de Anápolis concedeu a medida liminar, determinando o afastamento dos policiais rodoviários federais de suas funções, sem prejuízo do recebimento de suas remunerações. Na decisão, destacou-se que a medida liminar de afastamento não impediria a imediata produção dos efeitos da sentença criminal com trânsito em julgado ou decisão final em processo administrativo.
Propina – No dia 10 de abril de 2008, na BR-414, próximo à Anápolis (GO), os agentes policiais pararam a Parati ano 1988, cor azul, placa KBR 9136, em uma blitz. O condutor Ronivan Fernandes de Souza transportava irregularmente uma tonelada de mocotó e bucho bovino no banco traseiro do automóvel. Para liberar o carro, os policiais pediram uma propina de R$ 500, baixando esse valor para R$ 300 após negociação com o motorista.
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Fonte: MPF