O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, ajuizou cinco ações de perda de cargo eletivo contra deputados estaduais mineiros por motivo de infidelidade partidária. As ações foram ajuizadas contra Eros Biondini, Gilberto Aparecido Abramo, Irani Vieira Barbosa, José Perrela de Oliveira Costa e Ronaldo Magalhães. Pela Resolução TSE nº […]
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-prefeito do município de Isaías Coelho, Francisco das Chagas Silva, por improbidade administrativa durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A ação civil foi proposta, em 2005, pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, pela não prestação de […]
Em Guajará-Mirim (RO), no último sábado, 21 de novembro, indígenas de 13 etnias fizeram reunião com representantes do Ministério Público Federal (MPF) para pedir que o órgão interceda junto às instituições públicas que são responsáveis por saúde, educação e fornecimento da suas carteiras de identificação, entre outros assuntos. Durante todo o dia, os indígenas relataram […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público visando apurar as causas da inexistência de um sistema nacional de registro de pessoas desaparecidas, bem assim acompanhar eventual implantação do mesmo. De acordo com informações veiculadas na imprensa, a União implantará o sistema a partir do […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas e ao Centro de Educação Tecnológica do Estado do Amazonas (Cetam) que não sejam reconhecidas como válidas as declarações de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, modalidade à distância, em direito processual penal, concedidas pela […]
O Ministério Público Federal em Caxias do Sul (RS) questiona o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) concedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) à Fundação Universidade de Caxias do Sul (FUCS) para o período entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal contra […]
O ex-prefeito do município sergipano de Tomar do Geru, Gildeon Ferreira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa. Na ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), Gildeon Silva era acusado de não prestar contas da execução do Programa Nacional de Apoio Escolar (PNATE), além do desvio de mais de R$ 37 mil do […]
A Polícia Federal de São Paulo atendeu requisição do Ministério Público Federal em São Paulo e informou ao órgão a abertura de 54 inquéritos policiais para apurar indícios de crimes levantados em sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares (PAD) abertos pela PF. A instituição entregou também a relação de todos as sindicâncias e PADs abertas pela […]
O Ministério Público Federal no Ceará recebeu ofício da Universidade Federal do Ceará (UFC) em que diz acatar a recomendação e disponibilizar atendimento para os candidatos de baixa renda para ressarcimento dentro do processo seletivo da Residência Integrada Multiprofissional em Atenção Hospitalar à Saúde 2010, conforme determina o Decreto nº 6.135/2007. O diretor de ensino […]
A prática de monopólio nas concessões de rádio e televisão por parte da Rede Brasil Sul de Comunicação (Grupo RBS), no Rio Grande do Sul, é tema de audiência pública que será promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Canoas, na próxima quarta-feira, 25 de novembro. Convocada pelo procurador da República no município Pedro Antônio […]
