A Justiça Federal no Distrito Federal proferiu decisão liminar ontem, 24 de novembro, determinando que a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) não realize ou permita que se realizem quaisquer obras tendentes a alterar, reduzir, impactar, transferir ou restringir o modo de ocupação e a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuário dos Pajés. A autarquia […]
Os procuradores regionais da República e procuradores da República, reunidos no I Encontro Criminal da 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo, vêm a público repudiar o Projeto de lei n° 2.254/2007, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que pretende legalizar a exploração de bingos e máquinas […]
O Ministério Público Federal no Ceará recomendou ao município de Juazeiro do Norte, na pessoa do prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto e de seu secretário municipal de saúde, Romildo Bringel, que tomem os procedimentos necessários, imediatamente, para a realização da cirurgia de amígdalas e adenóide do menor J.V.B.D, de 2 anos de idade. "Atualmente, […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) denunciou o ex-prefeito do município de Claro dos Poções (MG), Sinval Soares Leite, por crime contra o patrimônio público. Ele é acusado, juntamente com Manoel Chaves Aguiar, sócio-administrador da Construtora Globo Ltda, de ter desviado parte dos recursos públicos destinados à construção de um sistema de esgotamento […]
O Ministério Público Federal no Ceará recomendou ao município de Juazeiro do Norte, na pessoa do prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto e de seu secretário municipal de saúde, Romildo Bringel, que tomem os procedimentos necessários, imediatamente, para a realização da cirurgia de amígdalas e adenóide do menor J.V.B.D, de 2 anos de idade. "Atualmente, […]
O Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) deverá conceder benefício assistencial à Vilma Dias, pessoa com Síndrome de Down e deficiência intelectual moderada. A decisão foi proferida pela Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que julgou recurso em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Por unanimidade, os desembargadores negaram […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Dourados (MS) propôs diversas ações civis públicas na Justiça Federal contra pessoas envolvidas na chamada máfia das sanguessugas. São acusados de improbidade administrativa ex-prefeitos, ex-secretários municipais e funcionários públicos de cinco cidades de Mato Grosso do Sul – Dourados, Douradina, Bataiporã, Ivinhema e Eldorado –, além de empresários, comerciantes […]
A Justiça Federal no Tocantins condenou Ewando da Silva Nogueira a um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de 13 dias multa pela falsificação de seu termo de rescisão de contrato para ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A pena restritiva de liberdade foi substituída por […]
No próximo dia 30, às 10h, na sede do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) será realizada uma nova reunião para esclarecer dúvidas quanto à gratuidade no transporte aquaviário interestadual para idosos, pessoas com deficiência e crianças. As empresas concessionárias de transportes, que não assinaram o termo de ajustamento de conduta (TAC), feito na última […]
Os procuradores regionais da República e procuradores da República, reunidos no I Encontro Criminal da 2ª Região – Rio de Janeiro e Espírito Santo, vêm a público repudiar o Projeto de lei n° 2.254/2007, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que pretende legalizar a exploração de bingos e máquinas […]
