O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, ajuizou cinco ações de perda de cargo eletivo contra deputados estaduais mineiros por motivo de infidelidade partidária. As ações foram ajuizadas contra Eros Biondini, Gilberto Aparecido Abramo, Irani Vieira Barbosa, José Perrela de Oliveira Costa e Ronaldo Magalhães.
Pela Resolução TSE nº 22.610/07, a mudança de legenda somente estaria autorizada em três situações: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou, por fim, grave discriminação pessoal. No entanto, esses parlamentares se transferiram dos partidos pelos quais foram eleitos, sem apresentar qualquer justificativa legal que autorizasse as mudanças.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais, tanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quanto o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram que os partidos políticos conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houver migração de candidato eleito por um partido para outra legenda.
“O mandato pertence ao povo, sendo exercido por intermédio do partido; não é, porém, propriedade disponível deste, tampouco do candidato eleito. Em regimes democráticos, a intensa migração partidária subverte a representação popular, falseando a verdade resultante das urnas”, lembra o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes.
Se as ações forem julgadas procedentes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os deputados perderão os mandatos e seus respectivos suplentes deverão ser empossados em seu lugar.
Recentemente, o TRE-MG cassou centenas de mandatos de vereadores sob o mesmo fundamento de desfiliação e infidelidade partidária.
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Fonte: MPF