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MPF/CE recomenda cirurgia em criança

O Ministério Público Federal no Ceará recomendou ao município de Juazeiro do Norte, na pessoa do prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto e de seu secretário municipal de saúde, Romildo Bringel, que tomem os procedimentos necessários, imediatamente, para a realização da cirurgia de amígdalas e adenóide do menor J.V.B.D, de 2 anos de idade.

"Atualmente, a população de Juazeiro do Norte está desamparada, porque a gestão municipal tem conhecimento do Plano Diretor de Regionalização, do Sistema Único de Saúde para o Estado do Ceará – PDR/2006, que confere aos municípios de Juazeiro do Norte e Barbalha a característica de referência para atendimento em clínica médica, cirurgia e pediatria, entre outras especialidades, mas não conseguem realizam uma cirurgia de amígdalas e adenóide. Por isso não justifica qualquer medida de omissão da administração pública das duas cidades", explica o procurador da República em Juazeiro do Norte Rafael Rayol, em razão da não inclusão do procedimento cirúrgico no Programa de Pactuação Integrada (PPI). Para ele, significa uma omissão inaceitável.

O procurador da República em Juazeiro do Norte pede a imediata adoção das medidas necessárias, inclusive financeiras, para viabilização de todos os procedimentos pré-operatórios, operatórios, pós-operatório referentes a cirurgia do menor.

Para a realização da cirurgia, é necessária a realização do exame conhecido como asofibrolaringoscopia. Como o exame não pode ser realizado na rede pública da região do Cariri, o MPF solicita o cumprimento na rede privada da região, podendo ser no Hospital Maternidade São Vicente de Paulo.

O secretário de Saúde do município de Juazeiro do Norte avisou ao procurador a existência de um prazo mínimo de 60 dias para a início de procedimentos cirúrgicos na área otorrinolaringologista. Mas considerando o direito à saúde como um direito social, além de um direito fundamental, se faz urgente a intervenção do MPF para possibilitar a cirurgia do menor.

O prazo de 15 dias é o tempo exigido pelo MPF para a inclusão do procedimento cirúrgico de amígdalas e adenóide na PPI para o município da Barbalha (CE).

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Fonte: MPF

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NOTÍCIAS,. MPF/CE recomenda cirurgia em criança. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpf/mpf-ce-recomenda-cirurgia-em-crianca-2/ Acesso em: 27 fev. 2024