Durante reunião no auditório da Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 27 de novembro, foi aprovada a criação do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins. A primeira reunião do fórum será realizada em 22 de janeiro de 2010, a partir das 14h, na Procuradoria. Agendada por iniciativa do […]
O ex-prefeito de Propriá José Renato Vieira Brandão é processado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) por improbidade administrativa. Em 2004, o ex-prefeito deixou de prestar contas da aplicação de recursos federais para o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Peja). José Renato também responderá […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação de Eduardo de Paiva Castelo Branco, ex-funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), pelo crime de estelionato. A decisão, que confirmou a sentença da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), emitido […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Corumbá (MS), por meio do procurador da República Wilson Rocha Assis, instaurou inquérito civil para acompanhar o atendimento às demandas e o respeito aos direitos da etnia guató, instalada na aldeia Uberaba. A Procuradoria da República em Corumbá recebeu relato de descaso e abandono da aldeia por parte da […]
Teve início hoje, 25 de novembro, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) o "VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades”, congresso que até sexta-feira reúne especialistas do Brasil e de países como os Estados Unidos, Suécia, França, Espanha, Suíça e Peru para troca de experiências […]
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público manifestar irrestrito apoio aos Procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS), designada para atuar no caso das fraudes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS), contra os quais foi determinada a instauração de sindicância pelo Conselho […]
As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) deverão promover a avaliação, através de provas e títulos, para a seleção de médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários que venham prestar o serviço militar voluntário para as unidades da 3ª Região Militar. A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal, contempla o pedido feito na ação civil pública ajuizada […]
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República ad 4ª Região, emitiu parecer hoje, 25 de novembro, para que seja suspensa a instalação de um aterro sanitário no município parananense de Ponta Grossa, obra sob responsabilidade da empresa Ponta Grossa Ambiental. Segundo o MPF, além de o futuro lixão ficar a […]
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Proposta de Súmula Vinculante n° 29. De acordo com a proposta, não se deve tipificar crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I a IV, da Lei n° 8137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. Na […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), trava uma verdadeira batalha para incluir diversos medicamentos usados no tratamento contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A última providência foi uma recomendação expedida nesta semana para incluir o “sutent” (sunitinibe) na tabela de procedimentos […]
