Durante reunião no auditório da Procuradoria da República no Tocantins realizada nesta sexta-feira, 27 de novembro, foi aprovada a criação do Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola no Estado do Tocantins. A primeira reunião do fórum será realizada em 22 de janeiro de 2010, a partir das 14h, na Procuradoria.
Agendada por iniciativa do Ministério Público Federal no Tocantins, o evento aconteceu devido às dificuldades das comunidades quilombolas em regularizar seus territórios, o que dificulta a obtenção de serviços públicos e dá margens a pressões violentas sobre as áreas, como ameaças e mesmo ataques físicos. O objetivo é sistematizar as ações entre as diversas instituições para efetivar a regularização das terras.
Outro ponto importante registrado na ata da reunião refere-se à redefinição dos limites do Parque Estadual do Jalapão, em estudo pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A nova área do parque não será estabelecida enquanto não forem realizados estudos antropológicos definindo a extensão dos territórios quilombolas na região. Também foi acordado que se faça um estudo para que a questão quilombola seja incluída em um convênio, que será celebrado entre o Programa Terra Legal e o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins). Para continuar este debate, será realizada uma reunião no dia 1º de dezembro, na sede do Itertins.
O Fórum Permanente de Acompanhamento da Questão Quilombola será composto pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Tocantins, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Itertins, Naturatins, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), Instituto Chico Mendes, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedeca/TO), Instituto de Direitos Humanos e Meio Ambiente (IDHMA), Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Centro de Direitos Humanos de Palmas, Grupo de Consciência Negra do Estado do Tocantins (Gruconto), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), municípios e comunidades quilombolas interessadas em participar.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7298
ascom@prto.mpf.gov.br
Fonte: MPF