O Ministério Público Federal no Paiuí (MPF/PI) obteve na Justiça a condenação do ex-secretário de Saúde do Estado Paulo Afonso Lages Gonçalves; Carlos Augusto da Paz, diretor-geral e sócio da Policlínica Paz Ltda; o ex-secretário de Saúde do município de Campo Maior e diretor da Policlínica Paz Ltda, Anísio Augusto da Paz; bem como a […]
O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) firmaram hoje termo de compromisso com Marcelo Valadares Barbosa, proprietário de um imóvel situado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, local de rigorosa preservação, eis que inserido no coração de um dos mais importantes acervos do patrimônio […]
O Ministério Público Federal em Varginha (MG) denunciou o ex-prefeito de São Tomé das Letras Luiz Vilela Paranaíba por crimes cometidos contra o patrimônio público. Ele é acusado de fraude à licitação, aplicação indevida de recursos públicos e falsidade ideológica. Também foram denunciados o empresário José Napoleão Garcia, o jornalista Jaime Teixeira de Andrade Filho […]
Em duas semanas, o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) protocolou 50 novas ações pedindo o julgamento, a condenação dos responsáveis e a devolução dos recursos federais aplicados irregularmente. Deste total de ações, 17 são ações penais (denúncias) e 33 são ações cíveis (por ato de improbidade administrativa). A proposição dessas ações faz parte […]
O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) adotou uma série de providências na esfera penal contra integrantes do MST e líderes do Movimento dos Sem Casa que, respectivamente, invadiram neste ano áreas do Horto de Limeira e um prédio usado pelo INSS para arquivo, na mesma cidade. O MPF pediu este mês a abertura de […]
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou, na semana passada, recurso da União com pedido de anulação de sentença que obrigava a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a elaborar e executar projeto de restauração no Fortim de Góes, patrimônio histórico e cultural tombado, localizado […]
Em sessão realizada na quinta-feira, 17 de dezembro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), seguindo parecer do Ministério Público Federal (MPF), manteve a condenação do servidor da Subdelegacia Regional do Trabalho de Santos Mário Roberto Rodrigues por improbidade administrativa, proferida na primeira instância da Justiça Federal em Santos. A condenação, em âmbito civil, […]
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) vai instaurar procedimento administrativo para investigar a Operação Aratuba. De acordo com o procurador da República Oscar Costa Filho, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não poder ter participado da execução e elaboração da operação, por não ter competência de polícia judiciária. Segundo o procurador, as informações foram obtidas […]
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) realizou um intenso trabalho de combate à corrupção no estado em dezembro, mês em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9/12). Foram 11 ações civis de improbidade administrativa e três denúncias, além de duas ações cautelares de protesto. Nesses processos, 38 pessoas foram requeridas […]
Uma liminar, atendendo a pedido dos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MP/SE), determinou na sexta-feira, 18 de dezembro, a retomada do funcionamento do serviço de radioterapia do Hospital Cirurgia. Para tanto, o estado de Sergipe e o município de Aracaju deverão fornecer auxílio à reabertura do setor. A liminar concedida pela Justiça Federal […]
