O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal com a finalidade de o estado do Amazonas e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) não reconhecerem como válidas as declarações de conclusão do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Penal expedidas pela Universidade Gama […]
O Ministério Público Federal (MPF) em Governador Valadares (MG) ajuizou este ano 41 ações de improbidade administrativa contra ex-prefeitos de municípios situados nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, região leste do estado de Minas Gerais. Eles são acusados de terem cometido diversas irregularidades na gestão e aplicação de recursos públicos federais, desde fraudes à licitação, […]
O Ministério Público Federal (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) obtiveram sentença da Justiça Federal que obriga as prefeituras de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a adotarem medidas de proteção à vida e ao patrimônio quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria auto-portante, conhecidas como prédios-caixão. A Caixa […]
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e o Ministério Público Estadual (MP/AM) iniciaram uma série de inspeções no Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), vinculado à Universidade Federal do Amazona (Ufam), com a finalidade de coletar subsídios para o ajuizamento de uma ação civil pública. Além do MPF/AM, estiveram presentes na visita representantes do Conselho […]
O Ministério Público Federal em Montes Claros (MG) ingressou com 18 ações contra ex-prefeitos, servidores públicos municipais, advogados e empresários por participação em um esquema para fraudar licitações e desviar verbas públicas federais semelhante àquele que ficou nacionalmente conhecido como o esquema das sanguessugas. A máfia mineira das sanguessugas começou a atuar em 1999. São […]
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) – Campus Manaus Zona Leste vai anular seis questões de prova do concurso para contratação de professor de química para a instituição. Os quesitos eram idênticos a questões encontradas na internet ou contidas em livros e apostilas de preparação para concursos. A anulação é […]
O Ministério Público Federal acompanhou e fiscalizou, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, cinco medidas de busca e apreensão, ontem, em Brasília. As medidas foram requeridas pela subprocuradora-geral da República designada para atuar no Inquérito nº 650-DF (Operação Caixa de Pandora), no dia 18 de dezembro e deferidas no mesmo dia pelo ministro relator. As buscas e apreensões […]
O Ministério Público Federal (MPF/PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MP/PE) obtiveram sentença da Justiça Federal que obriga as prefeituras de Olinda, Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Camaragibe a adotarem medidas de proteção à vida e ao patrimônio quando constatado risco de desabamento de edificações em alvenaria auto-portante, conhecidas como prédios-caixão. A Caixa […]
O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) apresentou, à Justiça Federal, alegações finais em que pede a condenação de quadrilha especializada em fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O esquema consistia na venda de benefícios previdenciários indevidos da espécie 42 (aposentadoria por tempo de contribuição). Dentre os benefícios fraudulentos descritos na denúncia […]
O juiz federal José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que o INSS contrate médicos em caráter “excepcional e temporário” até que seja cumprido o prazo de 15 dias entre o agendamento e o exame. Os médicos deverão ser contratados na forma da lei 8.475/93, por meio de processo simplificado, […]
