O Ministério Público Federal em Piracicaba (SP) adotou uma série de providências na esfera penal contra integrantes do MST e líderes do Movimento dos Sem Casa que, respectivamente, invadiram neste ano áreas do Horto de Limeira e um prédio usado pelo INSS para arquivo, na mesma cidade.
O MPF pediu este mês a abertura de inquérito policial para investigar a invasão de algumas áreas do Horto de Limeira, ocorrida em maio. O inquérito apurará se foram praticados os crimes de esbulho possessório (invasão) e dano contra o patrimônio público. O inquérito federal só foi aberto agora, sete meses após a invasão, pois o procurador da República Fausto Kozo Kosaka aguardava informações solicitadas à Justiça Federal.
Em maio deste ano, descumprindo uma liminar da 3ª Vara Federal de Piracicaba, alguns acampados “migraram” para áreas do horto cuja posse havia sido mantida com a prefeitura, o que levou o MP Estadual a ajuizar ação civil pública para desocupação daquelas pessoas, com liminar deferida em setembro deste ano.
Três meses após a invasão do horto, um grupo de sem teto invadiu, em agosto, um prédio do INSS em Limeira, usado para a manutenção de arquivos. Para o MPF, os dois casos estão relacionados.
Quanto à invasão do prédio do INSS, logo após a desocupação, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial, já concluído pela Delegacia de Polícia Federal de Piracicaba. Para o MPF, os líderes da invasão cometeram o crime de esbulho possessório (invasão). Como é um crime de menor potencial ofensivo, o MPF está na espera das certidões criminais dos envolvidos para decidir se oferece a transação penal.
Na transação penal, para evitar a abertura de processo criminal, a pena do envolvido no delito é convertida numa pena pecuniária, que geralmente prevê o pagamento de cestas básicas.
Para Kosaka, tanto a invasão do prédio do INSS, como o desrespeito à ordem judicial da Justiça Federal, que impedia o uso de áreas do horto mantidas com a prefeitura de Limeira, requerem do MPF providências na esfera penal “para que não sejam incentivadas ações semelhantes e agravar ainda mais o clima de instabilidade social”.
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Fonte: MPF